Orçamento do ES para 2020 chega à ALES nesta segunda-feira

O governo do Estado apresenta nesta segunda-feira (30), último dia para o projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o Orçamento para 2020. A peça contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pela gestão de Renato Casagrande por um ano.

Os números foram definidos com base na receita reprogramada para 2019, na posição de abril, e considerando o mesmo percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, quanto o estadual de 2,75% em 2020. 

Na tarde desta sexta-feira (27), a equipe técnica da pasta de Economia e Planejamento, sob a coordenação do secretário Álvaro Duboc, ainda trabalhava para fechar os últimos dados, que serão apresentados na segunda-feira, possivelmente em coletiva de imprensa, antes de serem encaminhados para a Assembleia.  

As metas da administração pública estadual para o exercício de 2020 foram definidas e identificadas na Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, que tramita na Assembleia desde o mês de abril. 

De forma isolada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traça um déficit primário de R$ 646,2 milhões – em um cenário de receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa primária de R$ 15,5 bilhões para a máquina estadual. 

A estimativa de receita é de R$ 16,9 bilhões – somando a receita primária e os rendimentos de aplicações e operações de crédito (R$ 2,1 bilhões) -, enquanto a despesa total, que considera a despesa primária mais os valores referentes a juros e amortização da dívida estadual (R$ 850 milhões) será de aproximadamente R$ 16,3 bilhões.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,0% no primeiro ano e 3,75% nos dois seguintes, e a taxa de câmbio em R$ 3,83 para os três períodos são os outros parâmetros que embasaram a peça.

A LDO tem por função organizar metas e prioridades da administração pública, definindo a disposição dos três orçamentos (seguridade social, investimento e fiscal) e como eles poderão ser elaborados e executados pelo Estado.

As prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2020 foram definidas e identificadas no projeto que definirá a Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, debatido em audiências públicas.