Distribuição dos royalties do petróleo: Casagrande volta à Brasília e articula com ministros do STF

Após uma semana desde visita à Brasília, no Distrito Federal (DF), o governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, retornou à capital federal nesta segunda-feira (14). Entre os compromissos da agenda, o ressaltado como mais importante por Casagrande continua sendo a articulação com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Todas essas conversas estão sendo feitas porque no próximo dia 20 de novembro está marcado no STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro questionam a partilha desses recursos.

De acordo com Casagrande, em vídeo divulgado nesta terça-feira (15) em sua conta oficial no Facebook, estão sendo apresentando argumentos técnicos e jurídicos dos Estados.

Nossas agendas da semana em Brasília com os ministros do STF estão focadas em conversas sobre a ação que tira recursos dos royalties do petróleo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Estamos apresentando nossos argumentos técnicos e jurídicos e muito confiantes no julgamento do dia 20 de novembro. Ótima noite a todos!

Posted by Renato Casagrande on Tuesday, October 15, 2019

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“Nós estamos argumentando com os Ministros às teses com relação a aquilo que estamos defendendo. Primeiro a constituição federal diz que receita do petróleo são receitas que indenizam impactos na área ambiental e social. A segunda argumentação é a dos contratos assinados. Ou seja, quem já assinou contrato não pode ter rompimento desse contratos. Por fim, a terceira argumentação é sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do óleo diesel cobrado na bomba de gasolina”, pontuou.

Nós estamos argumentando com os Ministros às teses com relação a aquilo que estamos defendendo. Primeiro a constituição federal diz que receita do petróleo são receitas que indenizam impactos na área ambiental e social. A segunda argumentação é a dos contratos assinados. Ou seja, quem já assinou contrato não pode ter rompimento desse contratos. Por fim, a terceira argumentação é sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do óleo diesel cobrado na bomba de gasolina”, pontuou.

Caso ação tenha sucesso, ainda segundo o Governador do Estado, será tirado do Espírito Santo mais de R$ 1,1 bilhões a partir de 2020. “O estado do Espírito Santo é um estado que tem nota A na gestão fiscal desde 2012 e criou agora um fundo soberano, sendo o único estado do país a ter isso e mostrando que nós fizemos e estamos fazendo o nosso dever de casa e uma decisão dessa pode nos prejudicar muito e caminhar para desorganizar o estado”, ressaltou Casagrande.