Deputados capixabas criticam intenção da Aneel de taxar energia solar

“Não vamos deixar isso acontecer”, garantiu Da Vitória, em reunião da Comissão de Minas e Energia

Parlamentares de diferentes partidos voltaram a criticar, na Câmara dos Deputados, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares. A agência colocou em consulta pública a revisão das regras da chamada geração distribuída, aberta a contribuições da sociedade até o próximo dia 30 de novembro.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (30) na Comissão de Minas e Energia, quando mais de 30 deputados defenderam incentivos à produção de energia solar, entre eles o coordenador da bancada capixaba, Da Vitória (Cidadania), e Sérgio Vidigal (PDT).

“O que a Aneel está querendo com essa consulta nós não vamos aceitar. O esforço de cada um dos parlamentares parece que está sendo em vão. Enquanto aprovamos reformas e medidas para resolver o passivo no crescimento do País, igualando a competitividade com os outros países, a Aneel vem com uma consulta para taxar a energia solar. A taxação da energia fotovoltaica pode aumentar em 60% esta forma de produção e desestimular a ampliação do setor. Não vamos deixar isso acontecer”, garantiu Da Vitória.

O parlamentar destacou que se a agência autorizar a cobrança pela utilização da rede da distribuidora, aumentará o custo da utilização da energia solar, desestimulando a ampliação e geração limpa, sustentável e renovável. “A geração da energia fotovoltaica solar cresceu desde 2012 e a alteração neste momento será prejudicial à ampliação da geração distribuída”, completou. 

O mesmo defendeu Sérgio Vidigal, que preside a Frente Parlamentar das Energias Renováveis na Casa, lembrando que apenas 0,2% da energia do País corresponde, hoje, à geração solar. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, do total de 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

A consulta da Aneel teve início no último dia 15 e propõe uma revisão da Resolução 482/2012, que trata das normas para o segmento no país. Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. 

A proposta em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

Espírito Santo

O mercado capixaba, em ascensão, também sofrerá prejuízos. Apesar de ocupar a 15ª posição no ranking nacional – liderado por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que concentram metade das unidades instaladas – o Estado viu quadruplicar seu parque fotovoltaico em 2018 e tem previsão de crescer 250% em 2019.

Com potência instalada de 15,98 MW distribuídos em 1.897 usinas, a maioria residenciais, o Espírito Santo aproveita menos de 4% de seu potencial para mini e micro geração distribuída. 

Desde o ano passado, após intensa mobilização do setor, foi aprovada no Estado uma lei de incentivo fiscal à geração de energias limpas, que isenta do pagamento do ICMS as unidades – pessoas físicas ou jurídicas – produtoras de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como as placas fotovoltaicas (energia solar). A medida é válida para microssistemas (com produção menor ou igual a 100 KW) ou minissistemas (entre 100 KW e 1 MW).

A proposta foi foi a opção do Espírito Santo para convalidar a sua adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, do governo federal, que autoriza os estados a promoverem a isenção. A adesão capixaba aconteceu no dia 20 de dezembro de 2017, com dois anos e meio de atraso, visto que estava disponível desde abril de 2015. O Espírito Santo, apesar das negativas do governo Paulo Hartung, foi o último a região Sudeste a aderir ao Convênio e a 24ª unidade da federação a fazê-lo.