TSE quer responsabilizar candidato por espalhar fake news

O TSE quer coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021
O TSE quer coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021

TSE deve votar nova regra ainda em 2019

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu pela 1ª vez em uma minuta de resolução da Corte 1 mecanismo contra o compartilhamento de fake news: quer responsabilizar o candidato.

O objetivo é coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021, que envolve 5.570 municípios. O Tribunal deve votar ainda em 2019 normas que poderão levar à punição de responsáveis pela propagação das notícias falsas. As minutas ainda precisam passar por consulta pública, mas balizarão a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada nesta 2ª feira (18.nov.2019), o artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral diz que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. O texto foi disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro.

O documento determina ainda que é necessário que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Aquele que se sinta ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.

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Nas eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro esteve envolvido no caso Zapgate. Na época, de acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresas e empresários pagaram por disparos em massa de mensagens com conteúdos anti-PT via WhatsApp. O PT era o principal adversário do PSL. O objetivo dos disparos seria beneficiar Bolsonaro. O apoio financeiro de empresas a candidatos é proibido pela Lei Eleitoral.