O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.

Ao participar de ato oficial, no Palácio do Planalto, que marca os 3 anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro alertou ainda que é preciso manter a vigilância em relação a atos que ameacem a democracia.

“Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, disse.

“A solenidade hoje [quinta-feira], que vem sendo repetida todos os anos, tem justamente esse propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou Lewandowski.

Durante o ato, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu que aqueles que cometeram crimes devem sofrer punições com rigor. “Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou.

Ao citar o ex-governador de São Paulo Mário Covas, Alckmin declarou que “homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”.

“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar”, afirmou Alckmin.

Cidades com 100 mil habitantes podem reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 33,5% se realizarem a gestão dos seus resíduos sólidos em nível intermediário. A conclusão é de estudo da consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, a S2F Partners.

Segundo a consultoria, os municípios com gestão intermediária são aqueles que têm coleta universal, cerca de 6% de reciclagem e destinação final em aterro com captação de gás metano e queima do biogás. O levantamento mostra que a redução das emissões pode chegar a 61,7% em municípios com sistemas avançados de gestão dos resíduos sólidos. 

“Lixões ou aterros municipais sem licenciamento ambiental, ou que não adotem tratamentos adequados para gases e chorume, representam um grave risco à saúde humana e ao meio ambiente, causando poluição do ar, contaminação do solo e da água, além de favorecer a proliferação de insetos”, afirma o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Marçal Cavalcanti.

O estudo confirma que a gestão adequada de resíduos apresenta considerável potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa e um modelo mais avançado contribui para uma efetiva descarbonização das cidades, além de trazer inúmeros benefícios adicionais, como proteção do meio ambiente, melhores condições de saúde, geração de emprego e valorização das propriedades nas cidade. A explicação é de Carlos Silva Filho, sócio da S2F Partners e membro do conselho da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos.

Atualmente, segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o Brasil ainda mantém cerca de 1,6 mil lixões em operação, além de aproximadamente 300 aterros controlados. No total, isso representa cerca de 1,9 mil unidades de destinação inadequada operando no território nacional.

“Lixões ou aterros municipais sem licenciamento ambiental, ou que não adotem tratamentos adequados para gases e chorume, representam um grave risco à saúde humana e ao meio ambiente, causando poluição do ar, contaminação do solo e da água, além de favorecer a proliferação de insetos”, afirma o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Marçal Cavalcanti.