domingo, novembro 23, 2025
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Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir tornozeleira

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O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria.

“[Foi] curiosidade”, disse ele, informando que a tentativa de abrir o equipamento ocorreu no final da tarde de sexta-feira (21).

Às 00h07 deste sábado (22), o sistema do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) gerou o alerta de violação da tornozeleira. Pela manhã, Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo sobre o relatório e o vídeo da Seap e deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a tentativa de violar a tornozeleira.

“O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, diz o relatório.

A tornozeleira foi, então, substituída por outro equipamento.

Também nesta sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à casa onde o pai, Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes cita a violação da tornozeleira e diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, nesta sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

Sobre a prisão preventiva de hoje, a defesa afirma que recorrerá da decisão.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

 

Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal, em Brasília (DF), segundo relatam várias fontes, incluindo a própria PF. A ordem de prisão é preventiva e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida não representa o início do cumprimento de sua pena, mas uma cautelar baseada em um risco à ordem pública.

Bolsonaro foi detido em sua residência, no bairro Jardim Botânico, por volta das 6h, e conduzido à Superintendência Regional da PF, onde ocupará uma “sala de Estado”, espaço reservado para autoridades. A decisão de prisão teve como justificativa oficial a “garantia da ordem pública”.

A prisão preventiva foi decretada após manifestação pública convocada por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, que organizou uma vigília de apoio ao pai. A PF considerou que a mobilização poderia representar risco para participantes e agentes de segurança.

Bolsonaro foi condenado recentemente pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito da Ação Penal 2668, que o responsabiliza por liderar uma trama para impedir a transição presidencial após as eleições de 2022. Apesar disso, essa nova ordem de prisão não está vinculada ao início da execução da pena, pois trata-se de uma medida cautelar, e não de cumprimento de sentença.

A defesa afirmou que ainda não havia sido notificada formalmente sobre a prisão por volta das 6h40.

Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento

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A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.

Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.

A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.

Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.

O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.

Bloqueio e contingenciamento

O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.

O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.

O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.

Projeções de receitas e despesas

O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.

>> Veja os principais números:

Receitas primárias da União

  • Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,922 trilhões

Despesas primárias totais

  • Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,418 trilhões

Gastos obrigatórios

  • Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,204 trilhões

Despesas discricionárias (não obrigatórias)

  • Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
  • Projeção atual: R$ 215,425 bilhões

Projeções específicas de despesas

  • Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
  • Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
  • Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
  • Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)

Arrecadação

  • Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
  • Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
  • Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)

Meta fiscal e decisões recentes

A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.

O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.

Estacionamento Rotativo de Cachoeiro terá reajuste ainda em novembro

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto nº 36.410, que reajusta as tarifas do Estacionamento Rotativo no município

O novo valor passa a valer a partir de 24 de novembro de 2025, com vigência para o biênio 2025/2026. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Tarifas de Serviços de Concessão ou Permissão Pública, após análise técnica e econômica do serviço.

O município explica que o reajuste estava defasado havia dois anos e foi necessário para manter o equilíbrio da operação do serviço, que envolve custos de manutenção do sistema, monitoramento, tecnologia e mão de obra.

Na zona azul o valor vai para R$3,30 para carros e R$0,70 para motos até uma hora e R$4,65 e R$1,30 para até duas horas. Na zona verde, o novo valor pode chegar a R$6,60 na opção de até quatro horas.

Inscrições para concurso da Ales encerram nesta sexta-feira (21)

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As taxas são de R$ 85 para o cargo de Agente de Polícia Legislativa, R$ 115 para Analista Legislativo e R$ 220 para o de Consultor Legislativo. As inscrições podem ser feitas no site do IBGP.

Com dois editais, o concurso oferece 35 vagas para preenchimento imediato. O primeiro abrange 20 vagas de nível superior, sendo 15 de Consultor Legislativo e 5 de Analista Legislativo. Já o segundo edital traz 15 vagas de nível fundamental para o cargo de Agente de Polícia Legislativa.

Cargos

Serão 15 vagas de nível superior para Consultor Legislativo, com salário inicial de R$ 9,3 mil para 30 horas semanais. Os cargos são para as áreas de Finanças Públicas, Controle Interno e Processo Legislativo (duas vagas para cada área, sendo uma para ampla concorrência e outra para candidato negro); Bem-Estar dos Animais; Agricultura; Mobilidade Urbana; Saúde Pública; Infraestrutura e Logística; Educação; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; e Segurança Pública (uma vaga para cada área).

Outras cinco vagas de nível superior são para o cargo de Analista Legislativo, com salário de R$ 4,6 mil e carga horária de 30 horas semanais. Quatro vagas são para o grupo Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento, que pede formação em Ciências Contábeis ou Administração (uma das vagas é destinada a candidatos negros e outra para candidatos indígenas), e uma vaga para Secretaria Legislativa/Administrativa (curso superior nas áreas administrativas, legislativas ou jurídicas).

Por fim, o cargo de Agente de Polícia Legislativa oferece 15 vagas, com exigência de nível fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. O salário inicial é de R$ 3.142,65. Das 15 vagas, 9 são de ampla concorrência, 3 são reservadas para negros, 2 para pessoas com deficiência e 1 para indígenas.

Esse cargo também possui jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entretanto, conforme a necessidade do serviço e de acordo com a especificidade das atividades poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive, em finais de semana e feriados, ou em sistema de plantão, admitindo-se a realização de jornadas especiais.

Prefeitura de Marataízes prorroga prazo do REFIS 2025 e oferece até 90% de desconto

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A Prefeitura de Marataízes anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. O objetivo é facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para que os contribuintes quitem suas pendências com descontos expressivos em juros e multas.

O atendimento presencial no Setor de Dívida Ativa foi estendido até 28 de novembro de 2025. Já as solicitações realizadas pelo e-mail oficial do setor poderão ser enviadas até 27 de novembro de 2025, por meio do endereço: sefin_dativa@marataizes.es.gov.br.

O REFIS 2025 disponibiliza duas modalidades de desconto:

  • 90% de desconto no pagamento à vista;
  • 70% de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes sem juros.

Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, tornando-se uma oportunidade vantajosa para quem deseja regularizar sua situação fiscal com o município.

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.


EUA retiram 40% das tarifas de café, carne e outros produtos do Brasil

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Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (21) a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca.

A seleção inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São mais de 240 itens que foram acrescentados à lista de exceções do tarifaço aplicado ao Brasil.

A decisão é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro, mesma data da reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que tratou sobre as tarifas.

Na semana passada, o governo Trump já havia reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga, aplicadas a diversos países. No caso específico do Brasil, as taxas haviam caído de 50% para 40%.

O governo do Brasil comemorou a retirada das tarifas.

Para o Itamaraty, a decisão foi um avanço importante, especialmente por fazer menção às negociações com o Brasil, retomadas em outubro, e pela data retroativa (13 de novembro) coincidir com o dia da reunião entre Marco Rubio e Mauro Vieira.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, disse que a ordem de Trump é uma “excelente notícia” para o Brasil, que agora volta a ter acesso competitivo ao mercado dos EUA, “apoiando assim a estabilização de preços para alguns produtos”.

Dia da Consciência Negra reúne entregas históricas e novos investimentos do Estado em São Mateus

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A cidade de São Mateus é a Capital Simbólica do Espírito Santo neste dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta quinta-feira (20), o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço cumpriram uma série de agendas no município, com a entrega de obras, anúncios de novos investimentos em diversas áreas e uma visita técnica ao Complexo de Saúde do Norte, que vai abrigar diversos serviços, incluindo o novo Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares.

“São Mateus é uma cidade com uma rica herança histórica e cultural, profundamente marcada pela presença e pela força do povo negro, que ajudou a construir o Espírito Santo. Entre as ações anunciadas hoje, destaca-se o início dos projetos de restauração dos casarões do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, um território que guarda parte importante da nossa memória. Preservar essa história é essencial para que injustiças como as do passado nunca mais se repitam”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Também visitamos as obras do Complexo de Saúde do Norte, que está ficando lindo e será um equipamento fundamental para atender os capixabas — e até pacientes de outros estados — com mais dignidade e qualidade. Essas e as demais entregas realizadas hoje transformam São Mateus e nos permitem seguir realizando os sonhos dos mateenses.”

Maior investimento do Governo do Estado na região norte, as obras do Complexo de Saúde Norte foram iniciadas em 2023 e marcam uma nova fase na saúde pública para quase 700 mil moradores da região Central-Norte. Com investimento de R$ 370 milhões, a estrutura com mais de 80 mil metros quadrados fica às margens da BR-101 e vai abrigar a nova sede de diversos serviços estaduais, entre eles, o novo Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares (HRAS) que terá 340 leitos.

Além dessa nova unidade, uma estrutura anexa vai abrigar a Superintendência Regional de Saúde (SRS), o novo Centro Regional de Especialidade (CRE), a Farmácia Cidadã Estadual, o Hemocentro Regional, o Centro de Ensino para Residências em Saúde, Rede de Frio e o Centro de Imunobiológicos Especiais (CRIE). As obras estão sendo executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

“Já é possível ver a imensa estrutura com obras aceleradas. Essa obra vai melhorar a vida dos capixabas em vários aspectos, principalmente na retirada dos pacientes das estradas que vão à Grande Vitória em busca de atendimento médico e exames laboratoriais”, salientou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Durante a agenda, foi inaugurada a obra de estabilização e contenção da encosta da Ladeira do Besouro, no Centro de São Mateus. O investimento de mais de R$ 51 milhões foi realizado com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, repassados à Prefeitura Municipal. A Ladeira do Besouro é um dos acessos ao Sítio Histórico Porto de São Mateus, próximo à biquinha, ao Museu Municipal, à Igreja Velha e à Igreja Matriz Nossa Senhora.

A área foi classificada como de risco muito alto (R4) para deslizamentos de solo pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em 2002, ocorreu um deslizamento na Ladeira do Besouro devido às fortes chuvas que atingiram o Estado, causando a interdição de 48 residências e o desalojamento de mais de 100 pessoas à época.

A obra incluiu a construção de três muros de contenção do tipo gabião, instalação de 5 mil metros quadrados de geotêxtil, implantação de 2 mil metros de canaletas de drenagem e aplicação de 53,5 mil metros cúbicos de enrocamento de pedras. De acordo com a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, a intervenção é “essencial para proteger vidas e reduzir a exposição das famílias aos riscos decorrentes de deslizamentos”.

Mais investimentos

O governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço também entregaram um conjunto de obras de pavimentação, recuperação de vias e intervenções estruturantes em diversos bairros de São Mateus. Os serviços ultrapassam R$ 20 milhões em investimentos e abrangem importantes vias urbanas, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança viária e drenagem para a população.

As melhorias contemplam avenidas e ruas estratégicas, como a João XXIII, Amocim Leite, Coronel Constantino Cunha e trechos que ligam bairros como Boa Vista, Centro, Fátima, Lago do Cisne e Aviação. Nessas áreas, foram realizados serviços de pavimentação asfáltica, reparos e requalificação de trechos que historicamente apresentavam desgaste e dificuldades de trafegabilidade.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também executou obras de drenagem e contenção em pontos sensíveis do município, incluindo a implantação de bueiros metálicos e estruturas de proteção em áreas suscetíveis a erosão e alagamentos, como nas Ruas Theda Figueiredo, no bairro Universitário, e Rua da Liberdade, no Centro. As intervenções ampliam a segurança urbana e ajudam a prevenir danos associados ao período de chuvas intensas.

“Hoje entregamos obras que representam dignidade, mobilidade e mais segurança para São Mateus. Cada rua pavimentada, cada intervenção de drenagem e cada estrutura de contenção contribui para tornar a cidade mais preparada para o futuro. Esse é um compromisso do Governo do Estado: estar presente nos municípios, ouvindo as demandas e transformando a vida das pessoas por meio de investimentos que fazem diferença no dia a dia”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Ainda durante a agenda, foi assinado o Termo de Responsabilidade para a elaboração do projeto executivo de restauração de 14 casarões do casario histórico. Os recursos serão disponibilizados por meio do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo Patrimônio Material Tombado (Ciclo 2023), da Secretaria da Cultura (Secult), no valor total de R$ 686 mil.

Os casarões, construídos entre 1840 e 1870, compõem o primeiro sítio histórico tombado pelo Estado do Espírito Santo e são fundamentais para a preservação da memória da colonização e do legado cultural associado à população negra na região. A ação dá continuidade à requalificação do Sítio Histórico, que recebeu mais de R$ 10 milhões em investimentos e se tornou um espaço cultural integrado, voltado a exposições, formação e ações educativas em parceria com instituições locais.

“Essa é uma demanda histórica da comunidade e representa a possibilidade real de transformar o local em um centro cultural dinâmico, aberto a parcerias com instituições educacionais, museus e galerias, capaz de oferecer formação, exposições e eventos que fortaleçam a produção cultural local”, afirmou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Ele ressaltou que a gestão do espaço será participativa, envolvendo a comunidade no planejamento, execução e acompanhamento de atividades culturais, educativas e de preservação do sítio histórico de São Mateus. “Todo esse processo vem sendo construído junto com a comunidade e a prefeitura, por meio de um comitê que assegura decisões compartilhadas e um projeto que nasce respeitando as necessidades do território. A restauração do Sítio Histórico reforça o pertencimento, valoriza a identidade cultural de São Mateus e renova a esperança de quem sempre acreditou na força desse lugar”, destacou.

Lula indica Jorge Messias, advogado-geral da União, para vaga de Barroso no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quinta-feira (20) a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vaga foi aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que ficou na Corte até o dia 18 de outubro. Os dois se reuniram no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Messias era o favorito de Lula na disputa há meses, antes mesmo de Barroso deixar a Corte. O advogado-geral chegou a ser cotado para a cadeira que hoje é ocupada por Flávio Dino, mas o presidente teria prometido a ele a próxima vaga que fosse aberta no tribunal.

A expectativa era que isso acontecesse apenas no próximo mandato, em caso de reeleição, mas Barroso resolveu antecipar a aposentadoria.

Além de Messias, também estava cotado na disputa o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas o presidente prefere que ele concorra a governador de Minas Gerais em 2026. Pacheco, favorito entre ministros do STF com interlocução política, disse que vai deixar a vida pública.

Próximos passos

A indicação do presidente por si só não garante que Messias ocupe a cadeira no STF. O nome dele precisa ser aprovado no Senado.

O rito prevê que o indicado passe por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em sessão que costuma ser longa. Considerando as reuniões realizadas para aprovação dos atuais ministros do STF, a duração foi de, em média, oito horas.

O colegiado tem 27 integrantes, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas ao candidato a uma cadeira na Corte. O pretendente ao posto deve responder aos questionamentos, que podem ser sobre temas jurídicos, políticos e pessoais.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer pela aprovação ou rejeição do nome do indicado para ocupar o cargo. A anuência é por maioria simples, em votação secreta.

Em seguida, o nome é submetido a nova votação secreta, no plenário do Senado. O indicado precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, com pelo menos 41 dos 81 senadores favoráveis. Em geral, as duas sessões ocorrem no mesmo dia.

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