Aumento para os servidores públicos e mais recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação estão garantidos em 2020. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (30), pelo secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ao apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, enviado para análise e votação da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30), último dia do prazo fixado em lei.
Com um aumento de R$ 2 bilhões em relação ao orçamento deste ano, totalizando R$ 19,7 bilhões, o projeto será analisado na Comissão de Finanças, antes da votação no Plenário. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), disse que na próxima segunda-feira (7) pretende apresentar o cronograma para a votação, com a aprovação dos membros do colegiado.
Em coletiva à imprensa à tarde desta segunda-feira (30), o secretário destacou que o aumento da cifra orçamentária é decorrente da previsão de um bom desempenho da arrecadação e, também, de recursos com o governo federal e operações financeiras.
Áreas estratégicas de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a saúde foram destinados R$ 2,7 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a segurança, R$ 2,4 bilhões (13,84%); para a educação R$ 2,3 bilhões (13,42%); para infraestrutura R$ 1,4 bilhão (8,03%); e para a justiça R$ 509 milhões (2,90%).
No mesmo dia de mais uma assembleia dos servidores, o governo garantiu que prevê aplicação de reajuste nos salários no ano que vem, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de educação, saúde, segurança, justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Álvaro Duboc explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
O valor de investimentos previstos no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
