Audiência da Comissão de Segurança também apontou entre as deficiências as condições precárias das delegacias e da frota
A carência de efetivo das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica; a precariedade das delegacias e da frota e a ausência de políticas públicas de prevenção à violência estão entre os problemas apontados na última audiência pública da Comissão de Segurança este ano. A reunião foi realizada em Castelo, na noite de quarta-feira (4), e debateu com os municípios do sul capixaba os direitos e prioridades da área.
Único município a apresentar os números da violência, Castelo apresentou um relatório de janeiro a novembro de 2019. Nesse período foram registrados 300 boletins de furtos e 61 de roubos. Apenas dois homicídios foram contabilizados; um a menos do que no último ano.
De acordo com o promotor de Justiça de Castelo, Zenaldo Batista de Souza, a região carece de mais investigadores, policiais militares e melhorias nas delegacias. Ele informou que em Castelo, por exemplo, há apenas quatro oficiais da Polícia Civil e quatro viaturas que atendem a população de aproximadamente 38 mil habitantes.
“Tudo pode ser melhorado nesse setor. Castelo ainda não tem um Batalhão de Polícia Militar e o efetivo da Polícia Civil pode ser melhorado. Vários municípios desse lado dependem de Cachoeiro. Incrementando nossos equipamentos de segurança com estrutura e pessoal, toda a região ganha”, disse.
Guarda Civil
A criação de uma Guarda Civil Municipal e a instalação de uma companhia independente em Castelo foram cobradas pelo comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar, capitão Pratti. Segundo ele, o município é subordinado à 9ª Companhia Independente de Cachoeiro de Itapemirim e precisa ter autonomia, para que receba aumento de efetivo e novas viaturas que atendam exclusivamente ao município.
“O efetivo insuficiente, a distância entre as comunidades rurais e a precariedade das estradas tornam ainda mais difícil o atendimento à população. Além disso, o baixo orçamento dificulta a manutenção das viaturas em operação no município. Muitas vezes contamos com a boa vontade de comerciantes para mantermos nossos veículos oficiais em pleno funcionamento”, disse.
Trabalho preventivo
O município conta com os equipamentos de assistência social, mas a necessidade de implementar o trabalho preventivo voltado para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e pessoas que vivem nas ruas foi citado pela vereadora e ex-secretária municipal de Ação Social, Maria Lúcia Venturim.
“Promover políticas que propiciem o crescimento saudável de crianças e jovens e o preparo para o acolhimento é o fator primordial para inibir a violência”, opinou.
Polícia Técnica
Segundo o presidente da Comissão de Segurança, Delegado Danilo Bahiense (PSL), um dos maiores problemas de segurança pública em todo o Estado, e que não pode deixar de ser cobrado, é a precariedade da estrutura da Polícia Técnico-Científica, que trabalha com emissão de carteiras de identidade, medicina legal e diversos outros serviços de identificação.
De acordo com Bahiense, a carência do número de oficiais nos departamentos médicos legais nos municípios dificulta a emissão de documentos como identidade, laudos e atestados de óbito. Devido aos baixos salários, o Estado também enfrenta a falta de médicos legistas.
“Estruturar a Polícia Técnico-Científica é urgente em todo o Espírito Santo. Temos postos de identificação em 70 municípios capixabas, mas apenas oito contam com servidores. São milhares de Carteiras de Identidade que deixam de ser entregues. Além disso, temos o problema da falta de legistas que não querem trabalhar com os salários ofertados pelo Estado. Com isso, os DMLs (Departamento Médico Legal) estão ficando lotados de cadáveres que precisam ser periciados para serem sepultados”, afirmou.
O relatório de todas as audiências públicas será enviado ao governo do Estado até sexta-feira (6). Para o vice-presidente do colegiado, deputado coronel Alexandre Quintino (PSL), o trabalho da comissão já apresenta bons resultados mesmo antes do envio do relatório ao Executivo.
“Cada debate que realizamos, levamos as demandas imediatamente ao governador. Estamos conseguindo sensibilizar o governo do Estado e já podemos ver bons resultados. É um trabalho que não pode parar, porque vai diretamente de encontro ao povo”, afirmou.
Comissão Itinerante
Este ano foram realizadas 13 audiências públicas em vários municípios do Estado, como parte do Projeto “Comissão Itinerante de Segurança”. O objetivo é conhecer as demandas na área de segurança pública da região.
Receberam o debate as cidades de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Fundão, Rio Novo do Sul, Guaçuí, Ecoporanga, Presidente Kennedy, Guarapari e São Mateus.
O objetivo desse trabalho é elaborar um documento com as principais reivindicações e propostas para serem apresentadas ao Poder Executivo. Participam da Comissão de Segurança os deputados deputados Euclério Sampaio (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Marcelo Santos (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PV).
Castelo
Participaram da audiência em Castelo os deputados Bahiense e Quintino; o promotor de Justiça Zenaldo Batista de Souza , o prefeito de Castelo, Domingos Fracaroli; vereadores e autoridades locais.
O colegiado convidou representantes de Afonso Claudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante. Todos os convidados relataram a mesma situação em seus municípios.
