O conselho responsável por criar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão
Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, o que era uma promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro disse neste sábado que a categoria será beneficiada sim pela medida ou não assinará o indulto deste ano. “O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial sim, civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar há pouco o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro reclamou que o conselho “esqueceu” dos policiais. “Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”, salientou. O presidente disse, ainda, que se o indulto não incluir os policiais ele poderá não assinar a medida. “Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”.
O CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.
Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.
O conselho responsável por criar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.
O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.
Fundo eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que só vai tomar uma decisão sobre o fundo eleitoral quando o valor chegar na mesa dele. “Se formar um novo partido, sabem quanto terei de fundo eleitoral? Zero”, ironizou o presidente, após ser questionado por jornalistas. O governo enviou um proposta de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, mas a Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores, aprovou na semana passada relatório de Domingos Neto que prevê R$ 3,8 bilhões.
Na terça-feira passada, contudo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com dirigentes de partidos na Câmara e levou uma proposta de baixar o valor do fundo para o ano que vem para R$ 2,5 bilhões, com o compromisso de que, assim, Bolsonaro não vetaria.
Bolsonaro também disse que não conversou ainda com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o texto do pacote anticrime aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. Ele confirmou, no entanto, que deve vetar o trecho que triplica a pena nos casos de calúnia, difamação e injúria. “Esse trecho foi incluído pelos parlamentares e a tendência é vetar”, afirmou, ao deixar o Palácio da Alvorada.
Caso Marielle
Após o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) postar um vídeo no Twitter insinuando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estaria forjando investigações contra sua família no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que não tem dúvida de que o governo do Rio o estaria perseguindo.
“Você tem dúvida de que o governo do Rio está atrás de mim? Eu faria um inquérito melhor”, disse o presidente, que voltou a reclamar do caso do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde ele tem casa, no Rio de Janeiro. Em novembro, ele citou o nome de Bolsonaro no inquérito sobre a morte de Marielle e de Gomes. No entanto, em nova declaração feita à Polícia Federal, o porteiro não mais confirmou ter ouvido a voz do presidente liberando a entrada de um dos acusados do crime.
