Audiências e visitas técnicas do colegiado embasaram mais de 130 indicações no ano como as que já garantiram ampliação de vagas para PMs e bombeiros do Estado
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) já comemora resultados práticos das audiências públicas e outras ações realizadas em 2019 pelo colegiado em todas as regiões do estado. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), foram produzidas 136 indicações – a maioria direcionada ao Poder Executivo – algumas já atendidas, como as que resultaram na ampliação do número de vagas nos cursos de formação de soldados e de oficiais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), referentes a concursos de 2018.
Conforme informações do parlamentar as vagas no âmbito da PM subiram de 250 para 650 (soldados); e de 30 para 80 (oficiais). Nos bombeiros, as vagas de soldados foram ampliadas de 120 para 190; e as de oficiais foram de sete para 14.
O parlamentar adianta que em 2020 a Comissão de Segurança seguirá na mesma linha de atuação, buscando ampliar as contratações no concurso da Polícia Civil em andamento, além de acompanhar a questão do processo seletivo para novas vagas de delegado de polícia.
Combustíveis
Outros avanços do colegiado se referem às cotas de combustíveis para viaturas dos plantões da Polícia Civil: “Fizemos indicações e conseguimos aumentar o valor da cota de 500 reais para 1 mil reais”, diz o presidente.
O parlamentar destaca ainda que, por meio das demandas apresentadas no âmbito da comissão, os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) agora têm acesso ao sistema da “Delegacia Online”.
A ferramenta permite registro pela internet de furto e roubo de celular, notebook, dinheiro, e equipamentos em geral, além de perda e extravio de documentos, cheques e cartões bancários. “Isso é importante porque os sistemas socioeducativo e penitenciário sofrem com déficit de pessoal, bem como as polícias e os bombeiros”, observa.
Bahiense destaca também entre as conquistas viabilizadas com apoio das atividades do colegiado a implantação de novas delegacias de polícia nos município de Cachoeiro de Itapemirim e de Aracruz.
O deputado acrescenta que mediante pedido do colegiado o governo do Estado se estruturou para ter de volta o Afis Criminal, plataforma digital que identifica a vida pregressa de criminosos.
Atividades
Ao longo de 2019 a Comissão de Segurança encaminhou mais de 1.200 ofícios e elaborou 136 indicações ao Poder Executivo, sendo que 94 dessas já estão protocoladas no sistema Ales Digital.
O colegiado promoveu 20 audiências públicas, 13 visitas técnicas, 19 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias. Além de audiências na sede do Legislativo estadual, em Vitória, houve debates nos municípios de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Fundão, Rio Novo do Sul, Guaçuí, Ecoporanga, Presidente Kennedy, Guarapari, São Mateus e Castelo.
Confira um resumo das principais demandas apresentadas nas audiências públicas, com exceção da necessidade de reforços nos efetivos policiais, pois esta questão é comum em todos os municípios:
Colatina: Baixos salários dos integrantes das corporações e as condições insalubres das unidades policiais estiveram entre as questões mais abordadas, além de deficiências nas estruturas dos prédios do Serviço Médico Legal (SML) e da delegacia regional de Colatina.
Cachoeiro de Itapemirim: Melhorias de infraestrutura e de logística nas unidades policiais e a necessidade de mais colaboração da comunidade no combate ao crime e à violência na região.
Vila Velha: Houve pedido para a implantação de delegacia de polícia na região da Grande Terra Vermelha, que abrange também os balneários de Ponta da Fruta e Barra do Jucu.
Aracruz: Os moradores pediram o término das obras de construção da sede própria da delegacia regional de Aracruz. Solicitaram ainda o fim da superlotação do Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CPDA).
Linhares: Os moradores e os comerciantes do município pediram, entre outras coisas, a construção de um complexo para integrar as forças de segurança que atuam na região de Linhares.
Fundão: Moradores e comerciantes reivindicaram, além de investimentos nas polícias, implantação de programas de ocupação social e melhorias na educação como forma de diminuir a criminalidade na região.
Rio Novo do Sul: Moradores pediram enfrentamento da criminalidade não apenas na cidade, mas também nas comunidades rurais, onde há alta incidência de roubo de gado e de produtos agropecuários. Eles reivindicaram ainda instalação de câmeras de vídeo monitoramento e o armamento da guarda municipal.
Guaçuí: A instalação urgente de uma delegacia da mulher na região do Caparaó foi uma das reivindicações apresentadas na audiência pública promovida em Guaçuí. Houve ainda pedido para implantação de unidade de Serviço Médico Legal (SML), pátios para guardar veículos aprendidos, clínica e fazenda terapêutica para dependentes químicos e melhorias no atendimento na área do Judiciário.
Ecoporanga: O promotor de Justiça Geraldo Vasconcelos pediu a instalação na região de uma delegacia policial especializada em narcóticos para combater o tráfico de drogas, que vem dos municípios vizinhos de Minas, principalmente de Ataléia. Houve ainda solicitação de providências para reduzir o acúmulo de processos nos fóruns de Ecoporanga e Barra de São Francisco, além de segurança noturna para universitários que retornam para Nova Venécia.
Presidente Kennedy: Moradores pediram mais policiamento no limite de Presidente Kennedy com São Francisco do Itabapoana – município do Rio de Janeiro, em decorrência da ação de criminosos vindos do estado vizinho. A população reivindicou também providências para que a guarda civil do município possa usar armamento.
Guarapari: Os moradores solicitaram implantação urgente de uma guarda municipal, para reforçar o combate à violência e a fiscalização do trânsito. Houve pedidos ainda para o fim da superlotação no Centro de Detenção Provisória de Guarapari, que estaria com excedente de 427 presos numa unidade que comporta apenas 580.
São Mateus: Foi solicitado implantação de vídeo monitoramento e reforço no policiamento durante o verão, pois a região, que agrega o balneário de Guriri, atrai muitos turistas. Patrulhamento na área rural e investimentos em programas de ocupação social também foram reivindicados.
Castelo: Houve pedido para criação de uma guarda civil municipal e a instalação de uma companhia independente da PM na cidade. Programas de ocupação social para menores em situação de vulnerabilidade social e pessoas que vivem nas ruas também estiveram na pauta das reivindicações.
