Com o objetivo de facilitar o atendimento dos moradores das regiões afetadas pelas chuvas das últimas semanas, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), além de reabrir nesta segunda-feira (03) a Ciretran de Iconha, realizará uma força-tarefa entre os dias 03 e 07 de fevereiro. A ação tem como base os Decretos nº 092-S, de 20 de janeiro de 2020 e nº 0132-S, de 27 de janeiro de 2020, que decretaram Estado de Calamidade Pública em alguns municípios capixabas.
Para a força-tarefa, as equipes do órgão serão reforçadas inicialmente nas unidades localizadas nas cidades de Iconha, Alfredo Chaves e Vargem Alta para oferecerem atendimentos com mais agilidade aos cidadãos que precisarem de serviços nas áreas de Veículos e Habilitação.
“Vamos fazer um mutirão para levar nossos atendimentos para essa população que já perdeu tanto e que precisa de serviços como segunda via de documentos de habilitação e de veículo e regularização de veículos que foram afetados pelas enchentes, por exemplo. Queremos fazer a nossa parte para contribuir para reduzir o máximo possível os danos que foram causados e, com base na Lei, estamos dando isenção das taxas que podemos para que eles não tenham que arcar com mais esse custo para reconstruir as suas vidas”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Ele adianta ainda que nas próximas semanas a força-tarefa deve chegar ao município de Castelo que também teve o Posto de Atendimento Veicular (PAV) danificado. “Estamos reestruturando o PAV de Castelo e a unidade de Muniz Freire para em breve voltamos a oferecer serviços nestas localidades”, conclui o diretor geral do Detran|ES.
Com base na lei estadual nº 10.019, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no Estado, o Detran|ES está dando isenção de algumas taxas de serviços.
Confira os principais serviços que serão oferecidos na força-tarefa:
2ª via de CNH
Os moradores das localidades afetadas que tiverem perdido ou danificado a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – desde que tenha sido emitida pelo Detran|ES –, podem se dirigir à Ciretran ou PAV do município e solicitar a 2ª via sem ônus.
Documentos necessários:
– Cópia de documento com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente;
– Declaração de domicílio
2ª via de CRV e de CRLV
Os cidadãos que perderam os documentos do veículo devido às chuvas também poderão obter a 2ª via sem ônus. Para solicitar a 2ª via do Certificado de Registro do Veículo (CRV) – desde que tenha sido emitido pelo Detran|ES –, quem tiver sido prejudicado pelas fortes chuvas deve ir com o veículo até a Ciretran ou PAV do município e realizar a vistoria com servidores do Detran|ES para que seja disponibilizado o novo documento.
O mesmo procedimento é válido para a perda de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é de porte obrigatório. O documento também pode ser obtido no formato digital no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Confira o procedimento aqui.
Documentos necessários:
– Cópia de documento com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente;
– Declaração de domicílio
Reposição de placa
Caso o proprietário tenha perdido a(s) placa(s) do veículo, ele poderá solicitar a sua reposição na unidade do Detran|ES. As placas serão fixadas no dia seguinte, na própria Ciretran ou PAV. Todas as orientações serão repassadas no local por servidores do Órgão.
Documentos necessários:
– Original e cópia do Certificado de Registro de Veículos (CRV);
– Original e cópia de documento de identificação oficial com foto;
– Declaração de domicílio;
– No caso de perda de documentos, boletim de ocorrência informando a perda da placa na enchente.
Baixa total do veículo sem condição de circulação
Nos casos de veículos que se encontram em estado irrecuperável causado pela catástrofe natural nas localidades afetadas na Região Sul do Estado, o proprietário deverá se dirigir até a Ciretran mais próxima para realizar o serviço de baixa total do veículo no sistema do Detran|ES, além da obtenção do Nada Consta de Multas. Todas as orientações serão repassadas no local e o proprietário só necessitará pagar a taxa de baixa definitiva do veículo.
Funcionamento
As unidades do Detran realizam serviços de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira aqui os endereços das Ciretrans no Estado.
