Passado um mês do primeiro impacto das fortes chuvas que atingiram os municípios do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande reuniu a equipe do Governo que participa das ações de reconstrução das cidades afetadas. No encontro realizado na manhã desta quarta-feira (19) no Palácio Anchieta, Casagrande cobrou celeridade nas ações emergenciais e recebeu um levantamento dos trabalhos realizados até o momento. Ele anunciou a liberação de mais R$ 10 milhões para escolas dos 22 municípios que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em decorrência das chuvas.
Os valores somam aos R$ 214 milhões já anunciados pelo governador no último dia 2 para reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas e prevenção de desastres. A reunião desta quarta-feira teve a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Sedu); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e Desenvolvimento (Sedes), bem como do DER-ES; Banestes; Bandes; Aderes; Prodest; Sebrae-ES; e da Defesa Civil Estadual.
“Estamos fazendo uma avaliação do trabalho realizado com os municípios atingidos pelas chuvas. Um mês após as fortes chuvas já liberamos R$ 214 milhões para a reconstrução e amanhã estará sendo publicado um edital da Sedu, liberando mais R$ 10 milhões para as escolas atingidas. Já fizemos diversos trabalhos como a doação de colchões, cestas básicas e água potável. Começa nos próximos dias a entrega do Cartão Reconstrução ES para aqueles municípios que entregaram o cadastro para a Setades”, citou o governador.
Casagrande também anunciou o início da captação dos financiamentos pelos bancos públicos, que estão oferecendo linhas de crédito especiais para pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízos com as chuvas de janeiro. “O Bandes fará para micro e pequenas empresas e o Banestes para as demais. Foram atendidas 6347 pessoas no trabalho de orientação que vem sendo desenvolvido pela força tarefa que inclui a Sedes, Aderes e Sebrae”, disse.
O governador lembrou também da importância da realização do cadastro dos municípios nas solicitações no Estado e no Governo Federal. “O trabalho está em pleno desenvolvimento para que possamos reconstruir o Estado. Uma parte dos recursos estamos pleiteando do Governo Federal, mas é importante que o município cumpra sua parte e possa cadastrar os projetos na Defesa Civil Nacional e também na Estadual”, apontou.
Segundo o relatório da Defesa Civil Estadual entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o prejuízo estimado no Espírito Santo foi de R$ 666.811.746,91. Em audiência com o então ministro Gustavo Canuto no último dia 3, o governador Casagrande solicitou o repasse de R$ 667 milhões em verbas federais para ações de reconstrução. No total, 639 edificações e 221 pontes foram destruídas ou danificadas pelas chuvas, além de 199.320 metros quadrados de estradas, rodovias e contenções.
O Governo do Estado liberou R$ 214 milhões para o início dos trabalhos de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas. O Fundo CIDADES destinará R$ 72 milhões para ações de reconstrução e prevenção de desastres, enquanto o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) receberá R$ 25 milhões para a implementação de mais ações preventivas. Além disso, os municípios também receberão R$ 17 milhões via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O DER-ES investirá R$ 20 milhões na execução de obras, como a reconstrução de pontes e contenções.
Dinheiro para escolas
Será publicado nesta quinta-feira (20) o edital de chamamento dos municípios para obtenção de recursos financeiros para reforma, ampliação, construção e compra de equipamentos e mobiliários para as escolas atingidas pelas chuvas nos 22 municípios que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em decorrência das chuvas. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (FUNPAES).
Reestruturação econômica
Além das ações de recuperação da infraestrutura, o Governo do Estado também promove ações de reestruturação da economia dos municípios, beneficiando pessoas físicas e jurídicas. Até a última sexta-feira (14), o Banestes concedeu R$ 7,7 milhões, distribuídos em 192 operações de crédito, para a população dos municípios capixabas atingidos pelas enchentes. Já o Bandes lançou a linha Reconstrução ES, com o objetivo de recuperar os empreendimentos das cidades afetadas. Os financiamentos têm parte dos juros subsidiadas pelo Estado, sendo os contratos indexados pela Selic, hoje em 4,25% ao ano.
A equipe do Bandes está em Iconha, Cachoeiro de Itapemirim e Castelo para atender empreendedores, pessoas físicas e/ou empresas. Ainda não existe um levantamento das solicitações devido ao fato da linha de crédito ter sido lançanda recentemente. Nos municípios, os interessados podem procurar as agências do Nossocrédito ou acessar o site: www.bandes.com.br/reconstrucaoes. O banco também oferece a repactuação/renegociação de contratos de clientes. Basta acessar www.bandes.com.br/renegocia para colocar os dados e enviar uma proposta.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), também concedeu a isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais; além da postergação de obrigações acessórias; restituição dos valores em espécie pagos a título de ICMS recolhido por substituição tributária das mercadorias destruídas; dentre outros.
Estradas rurais
Para possibilitar melhor acesso às áreas urbanas e o escoamento de produtos agrícolas, a Secretaria da Agricultura está realizando as obras de conserva e manutenção de estradas rurais do Programa Caminhos do Campo, além de remoção de barreiras aos municípios afetados pelas fortes chuvas. Mais de 300 quilômetros estão sendo recuperados nos municípios de Conceição do Castelo, Viana, Itarana, Domingos Martins, Marechal Floriano, João Neiva, Jaguaré, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Alegre, Guaçuí, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto e Ibitirama.
Horas máquina
Em resposta à demanda dos municípios atingidos pelo desastre, a Sedurb contratou, de forma emergencial, o serviço de máquinas como pá mecânica, motoniveladora, escavadeira hidráulica e caminhão basculante, cujo investimento foi de quase R$ 3 milhões. As máquinas estão auxiliando na limpeza dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Muniz Freire e Irupi.
Pontes e rodovias
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) tratou da evolução do planejamento estratégico para as cidades afetadas e apresentou o acompanhamento das equipes técnicas na implantação dos trabalhos emergenciais. As demandas maiores tratam dos pedidos de contenções e recuperação de pontes, e ainda está em fase de definição as competências dos Municípios, Estado e da União. Uma reunião acontece nesta quinta da DICOL (Diretoria Colegiada) do órgão para as tratativas finais dos projetos.
Sinalização viária e emissão de documentos
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) está recuperando as agências atingidas, com a reforma da estrutura e troca do mobiliário. Também será realizada a manutenção da sinalização vertical, horizontal e dispositivos auxiliares dos municípios atingidos. Entre os dias 3 e 7 deste mês, o órgão realizou uma força tarefa nos municípios de Iconha, Alfredo Chaves e Vargem Alta para a realização dos serviços de emissão da 2ª via de documentos (CNH, CRV e CRLV), reposição de placa e de baixa total dos veículos sem condição de circulação.
Fundo CIDADES
O Fundo foi reativado em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, visando a compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). As diretrizes, prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo CIDADES foram publicados no Diário Oficial do Estado. Este ano, o Fundo receberá R$ 72.418.930,33 em recursos oriundos do superávit financeiro do Executivo Estadual no exercício de 2019.
As regras do Fundo incluem entre as prioridades de investimento: ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, para os Municípios atingidos pela situação de emergência e/ou estado de calamidade pública nos Decretos nº 092-S, de 20 de janeiro de 2020, nº 0132-S, de 27 de janeiro de 2020, e nº 0133-S, de 27 de janeiro de 2020.
O repasse de recursos se dará por meio de transferência fundo a fundo do Estado para os municípios, que, para tanto, terão que enviar à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) os seguintes documentos: cópias da Lei de criação do Fundo Municipal de Investimento e da Lei de constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento.
Os municípios também têm que publicar a listagem dos projetos que serão executados com recursos do Fundo CIDADES, identificando, por projeto, a área beneficiada, bem como, diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos atendidas. E ainda: assinar o Termo de Responsabilidade, e apresentar ao Fundo a certidão de adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Fundo da Defesa Civil
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) foi criado no ano de 2014, durante o primeiro mandato do governador Renato Casagrande. Ele foi instituído com a finalidade de fornecer, em caráter emergencial e complementar, recursos financeiros e materiais para fazer frente a desastres ocorridos em municípios capixabas, ou ainda, para serem utilizados na prevenção e preparação para os desastres pelo Estado e municípios.
Já estão disponibilizados R$ 25 milhões, que serão distribuídos após a apresentação, por parte dos gestores dos municípios afetados, dos projetos e relatórios de danos causados pelos desastres, documentos que ainda estão em fase de elaboração, após o episódio registrado no mês passado, em todo o Espírito Santo.
Fundo da Assistência Social
O Governo do Estado, por meio da Setades, repassou R$ 17.018.959,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso é proveniente do pagamento da 1º parcela referente ao Cofinanciamento Estadual do Fundo a Fundo destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados do Exercício 2020. Os valores serão destinados à aquisição de kits limpeza, lençóis, colchões, cestas básicas e o pagamento de benefícios como o aluguel social.
Os recursos do FEAS são transferidos aos Fundos Municipais e devem ser aplicados de acordo com o Plano de Ação Anual da Assistência Social, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, de acordo com normas definidas pela Setades, observando a legislação vigente.
Antes disso, a Pasta já atua no trabalho de assistência aos municípios e pessoas atingidas pelo desastre. Foram doadas cestas básicas, kits de limpeza, colchões, cobertores, lençóis e travesseiros. A Setades enviou técnicos para ajudar na distribuição das doações. Além disso, a Setades forneceu apoio técnico aos municípios para cadastramento de pessoas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e orientações sobre a inscrição no Cartão Reconstrução ES, concedendo a doação de R$ 3 mil para famílias de baixa renda.
Neste momento, estão sendo recebidos todos os processos de cadastramento realizado nos municípios para análise e aprovação das famílias selecionadas para obtenção do benefício.
