Projeto será enviado para a Assembleia, garantindo a permanência nos cargos até o final de 2021
O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorização da prorrogação do Edital 45, de contratação de professores em Designação Temporária (DTs), até o final deste ano. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que afirma que a prorrogação foi uma reivindicação da entidade diante da pandemia da Covid-19.O edital foi lançado em novembro de 2016 e teria vigência de dois anos, prorrogável por mais dois. Portanto, terminaria em dezembro de 2020, mas segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Rodrigo da Fonseca Agapito, foi prorrogado até junho próximo por causa da pandemia. A reivindicação dos trabalhadores era de que a prorrogação fosse ampliada para o final de 2021.
Uma das justificativas para essa solicitação é o fato de que inúmeros professores ficariam desempregados em meio a uma crise sanitária, tendo muita dificuldade de arranjar outro trabalho. De acordo com o diretor do Sindiupes, a cada 10 docentes em Designação Temporária no governo, cerca de sete ingressaram por meio do edital 45. “Olha o problema que a não prorrogação geraria para um monte de gente”, diz.
Rodrigo recorda que a seleção foi feita por meio de prova, e não somente de titulação. “Foi um critério de seleção mais bem elaborado”, afirma. Segundo ele, em meio à pandemia, não seria possível a gestão de Renato Casagrande fazer esse tipo de seleção, restando somente a alternativa de selecionar por meio de titulação, com envio eletrônico da documentação.
Para o diretor do Sindiupes, o ideal é que as contratações sejam feitas por um edital “mais elaborado”, como o de 2016, o que também motivou a reivindicação da entidade para que fosse prorrogado. Outro ponto foi a necessidade de continuação do processo pedagógico. “Tem a questão pedagógica. Mesmo que os professores retornassem por meio de uma nova seleção, dificilmente voltariam para a mesma escola e a mesma turma”, destaca.
Negada
Em Vitória, a luta do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) pela renovação dos contratos DTs não teve o mesmo desfecho, sendo negada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A previsão é de que 400 contratos se encerrem até junho, pois, contrariando a Lei Municipal 9.693, promulgada em outubro de 2020, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não renovou os vínculos desses profissionais até o final de 2021, questão também não solucionada pelo atual gestor, apesar das sucessivas reivindicações e tentativas de diálogo dos professores, que chegaram a acionar a Justiça.
Ao invés de renovar os contratos, a prefeitura abriu processo seletivo para a contratação de professores em regime de Designação Temporária (DTs), com o objetivo de suprir a demanda das unidades de ensino onde os efetivos estão afastados de suas funções. O PAD-Vix considera a medida contraditória, pois, além de gerar demissões, promove a descontinuidade do processo pedagógico.
