Proposta faz parte do programa “Compre do ES”, que busca estimular o comércio interno do Espírito Santo
Para incentivar a economia local, gestores públicos do Espírito Santo poderão dar preferência para micro e pequenas empresas capixabas na contratação de produtos e serviços, mesmo que o valor oferecido na disputa da licitação seja mais alto.
Mas para que esse procedimento seja adotado pelos órgãos públicos, o preço final oferecido pelas pequenas empresas deve ser de, no máximo, até 10% acima do valor oferecido pela ganhadora da licitação.
Na prática, funciona assim: se na licitação a empresa X deu o preço de R$ 100 e o micro ou pequeno empresário ofereceu R$ 109, o gestor público poderá escolher a segunda opção, ou seja, a mais cara, sem precisar fazer uma outra licitação.
A ideia faz parte do programa “Compre do ES”, e só contempla os pequenos e médios empresários capixabas. Além disso, foi lançada na manhã desta segunda-feira (26), pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), do governo do Espírito Santo, uma parceria com o Sebrae para oferecer cursos de treinamentos para os empreendedores.
Estimular o comércio interno do ES
O objetivo da plataforma é aumentar a participação de micro e pequenas empresas locais nas contratações do Governo do Estado. Contribuindo para a movimentação da economia e geração de empregos.
O secretário da Sectides, Tyago Ribeiro Hoffmann, explicou que a ideia é aumentar a venda dos profissionais que se encaixem no programa “Compre do ES”.
“Antes da pandemia, o perfil do comércio capixaba era de 80% das compras feitas dentro do Estado. Em 2020, o percentual caiu, 72% de compras locais e 28 fora”, destacou Hoffmann.
O governador, Renato Casagrande defendeu a prática como forma de movimentar a economia interna do ES.
“É uma oportunidade para os micro e pequenos empreendedores gerarem empregos, comprarem e venderem aqui, gerando riqueza para o nosso Estado”, finalizou.
Capacitação gratuita para os profissionais
O “Compre do ES” será coordenado pela secretaria Sectides e Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário destacou ainda que outra ação divulgada é a capacitação desses micro e pequenos empreendedores.
“O interessado deverá entrar no site do Sebrae, fazer um autodiagnóstico. Após isso, ela receberá um treinamento, voltado para a área do marketing, vendas, administrativo”, disse Hoffmann.
Veja como preencher o autodiagnóstico.
Legislação
Decreto de Priorização para a contratação de MPE Locais: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as contratações públicas de bens, serviços e obras, tendo em vista o disposto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal 123/2006, e dos arts. 43 a 70 da Lei Complementar Estadual 618/2012, para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI) e Sociedades Cooperativas, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoa Física.
Decreto de Securitização de Contratos: Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
A operação de crédito de que trata o art. 1º será garantida por meio de conta vinculada específica para pagamento dos créditos cedidos fiduciariamente em garantia.
