A proposta encaminhada pelo governo do Estado à Ales ainda prevê a retroatividade no pagamento, relativo ao mês de janeiro deste ano
O Governo do Estado encaminha, nesta terça-feira (26), uma proposta de reajuste para os profissionais de Educação do Espírito Santo. A previsão é de que haja um aumento de até 25% nos pagamentos dos professores.
De acordo com o governador Renato Casagrande a proposta para os profissionais do magistério tem o percentual médio de 18,5%.
“Estamos encaminhando para a Ales um projeto de lei que estabelece reajuste na carreira dos professores que recebem por subsídio. Hoje, com essa proposta, estamos aplicando para o professor de salário inicial uma correção de 25%. Atualmente, o pagamento é de R$ 2.154 e vai passar para R$ 2.700”, destacou.
Casagrande explicou, ainda, que o reajuste é aplicado com base nas regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que prevê que parte da verba seja aplicada nos salários dos professores em atividade.
“A lei 173, aprovada no Congresso, proíbe qualquer correção de salário em 2020 e 2021. A emenda que estabeleceu o novo Fundeb diz que é preciso aplicar 70% com salário de professores. Uma mudança estabelece um percentual mínimo. Desde abril pedimos ao STF para contribuirmos com o reajuste dos professores e ainda não responderam. Com isso, recorremos ao Tribunal de Contas do Estado, que disse que poderiamos aplicar o reajuste”, explicou.
O governador ainda destacou que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2021.
Segundo o secretário de Educação, Vitor de Angelo, o reajuste vai impactar em todos os pagamento ocorridos em 2021, com exceção do bônus.
“A retroatividade inclui promoção e correção. Tudo o que aconteceu neste ano vai impactado, meno no bônus, pois é referente ao ano passado. No bônus do ano que vem teremos a correção. Não somos obrigados a fazer isso. A lei diz que nossa obrigação é não fazer. Mas fizemos o movimento importante de valorizar a categoria, usando o recurso do Fundeb”, afirmou.
