Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada nesta quinta-feira (29), proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, no próximo domingo (2). A determinação contra o porte de armas vale também para as 24 horas que antecedem as eleições e as 24 horas após o pleito.
Em 30 de agosto o tribunal já havia decidido vetar o porte de armas e em um perímetro de 100 metros dos locais de votação. Depois, segundo o TSE, os chefes de Polícia Civil em todas as unidades da federação sugeriram a proibição do funcionamento dos clubes de tiro, para evitar a circulação de armas de fogo durante as eleições. Essa providência tinha sido sugerida ainda por parlamentares e entidades, como as centrais sindicais.
Violência política
“A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial”, diz o TSE. “Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política. Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia.”
O tribunal lembra ainda que o Código Eleitoral “prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral”. E cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional decreto do presidente da República ampliando a quantidade de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs.
Estabilidade
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recebeu convidados internacionais. O Brasil terá cerca de 100 observadores internacionais nesta eleições, um recorde. Moraes garantiu que a Justiça Eleitoral vai assegurar o “exercício da democracia (…) de maneira segura, transparente e confiável”. Assim, ele afirmou que a democracia brasileira vive seu maior período de estabilidade. “As eleições no país são limpas, seguras e transparentes.”
Entre os observadores, estão integrantes do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional). Estão no Brasil a ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, a ex-vice da Colômbia Marta Lucía Ramírez, a senadora uruguaia Mónica Xavier, o secretário-geral Kevin Casas-Zamora e o diretor regional para América Latina, Daniel Zovatto. Segundo o TSE, também estarão presentes convidados de Portugal, da Rússia, da França e da Espanha.
