Em reunião com um grupo de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros – todos estavam de folga e à paisana, ou seja, sem farda –, na noite de segunda-feira (24/10), o governador Renato Casagrande (PSB) deu excelentes notícias aos operadores da segurança pública. Confirmou que em novembro enviará à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei que reduzirá de 50% para 17% do pedágio para os militares que aderiram ao sistema de subsídios, em 2007, para ingressarem na Reserva Remunerada; em janeiro, caso seja reeleito, encaminhará à Ales outra proposta legislativa que mexe no abate-teto salarial; e que manterá a política de valorização das forças policiais, com a realização anual de concursos públicos e colocar os salários dos profissionais entre os 12 melhores do País.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou no dia 18 deste mês, Renato Casagrande, que é candidato à reeleição, mandou sua equipe elaborar o Projeto de Lei que vai adequar à Previdência dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo à Legislação Federal. Assim, o número de militares que vão ‘se aposentar’ até o final deste ano passará de 215 para 390. A previsão é de que, com essa mudança, pelo menos 1.241 policiais sejam promovidos este ano. Até final de 2026, o número de promoções, de praças e oficiais na PM, chegará a 4.703, segundo estimativa dentro do efeito da redução do pedágio. Este cálculo é feito em cima da previsão de militares que vão para a Reserva Remunerada graças à redução do pedágio.
Alguns coronéis, que até um ano atrás reivindicavam a adequação do Estado à Lei Federal que reduz o pedágio para a ‘aposentadoria’, têm procurado os deputados estaduais para incluir ao PL a ser enviado pelo governador à Ales uma emenda que faculta ao militar beneficiado com a lei a decisão de ir ou não para a Reserva Remunerada. Na reunião de segunda-feira, no entanto, Renato Casagrande deixou claro que a ‘aposentadoria’ não será facultativa e sim obrigatória. Porém, deixará um período de transição de três meses para que as instituições se prepararam para as futuras promoções.
O PL apelidado de 3017 – que reduz o pedágio para os militares que vão se ‘aposentar’ – vai proporcionar maior agilidade na promoção das carreiras. No caso da PM, vai destravar as promoções. Pelos cálculos que estão sendo feitos pelo Governo, em 2023 a previsão é de que, com as vagas abertas com a redução do pedágio, ao menos 620 militares sejam promovidos. Em 2024, a estimativa é de 1.328 promoções. No ano seguinte, a expectativa é de que 951 militares sejam promovidos e, em 2026, a estimativa chega a 562 promoções. Os números, entretanto, podem ser reduzidos ou aumentados, de acordo com a averbação ou desaverbação de militares.
O governador Renato Casagrande esclareceu na reunião que vai aguardar os efeitos da aplicação do pedágio para analisar se haverá ou não necessidade de uma futura reforma administrativa na PM, com a construção de um outro Quadro Organizacional. Para ele, porém, o importante é que o Projeto de Lei a ser analisado em novembro pelos deputados estaduais vai destravar as carreiras dos policiais militares capixaba.
Na mesma reunião, realizada em seu comitê de campanha, Renato Casagrande frisou que, caso seja reeleito, manterá a política de valorização da tropa e dos demais operadores da segurança pública, acrescentando que os salários serão equiparados pelo menos a posição do Espírito Santo no PIB nacional, que hoje está em 12° lugar. Garantiu ainda a realização de concursos anuais para praças e oficiais, inclusive para o Hospital da Polícia Militar.
O governador Casagrande anunciou também para os policiais e bombeiros militares presentes na reunião em seu comitê de campanha que, em janeiro de 2023, encaminhará à Assembleia Legislativa, caso seja reeleito, proposta que adeque o teto salarial de algumas categorias de servidores públicos como forma de corrigir as distorções provocadas pelas perdas salariais. Na segurança pública, por exemplo, coronéis da PM e do Corpo de Bombeiros e um grupo de delegados de Polícia são atingidos pelo abate-teto, conforme preconiza a Constituição Federal. No caso do Espírito Santo, nenhum servidor pode receber salário superior ao do governador do Estado, que hoje é de R$ 25.231,90. A proposta legislativa estudada por Casagrande vai beneficiar também os auditores fiscais do Estado.
Oficiais e praças presentes no comitê de campanha do candidato afirmaram que a reunião foi bastante produtiva, pois a fala do governador Casagrande foi no sentido de continuidade dos investimentos nas infraestruturas, recomposição do efetivo, mais servidores para o HPM, como já está previsto no atual concurso para 1.111 soldados.
