O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato em que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), acusa o governador Renato Casagrande (PSB) de suposta corrupção em contratos licitatórios para obras na capital.
O arquivamento se deu por “ausência de justa causa para a instauração do procedimento investigatório, decorrente da inexistência de elementos de materialidade e autoria”, diz parte da decisão datada do dia 27 de outubro.
“Embora a presente representação relate a suposta existência de um esquema criminoso para o direcionamento em licitações em troca de liberação de recursos financeiros a municípios do Estado do Espírito Santo, não há, no presente feito, qualquer elemento que evidencie, neste momento, a participação do governador dessa unidade federativa, ou de outra pessoa que detém prerrogativa de foro no STJ, nos fatos narrados”, diz ainda a decisão.
A notícia de fato se originou após ofício encaminhado à PGR pela Superintendência da Polícia Federal do Estado (PF-ES) com documentos das supostas provas entregues por Pazolini na sede da PF no último mês de maio, conforme noticiou a coluna, à época.
Na ocasião, a PF informou, por meio de nota, que “a medida atende ao entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual decidiu que em havendo menção a qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações”.
O prefeito procurou a Federal três dias após ter feito uma denúncia pública na inauguração de uma escola no bairro Jardim Camburi. No microfone, durante discurso que fez no evento, Pazolini disse que participou de uma reunião no ano passado num “palácio no centro da cidade”, com “nome de uma autoridade católica”, e que lá teria sido oferecido, por uma autoridade, investimentos na capital sob a condição de que as obras seriam feitas por uma empresa já determinada. “A licitação já tinha ganhador”, disse Pazolini, sugerindo atos de corrupção nas licitações do governo e que ele não teria aceitado participar.
No mesmo dia (14 de maio, um sábado), a Procuradora Geral do Estado (PGE) entrou com uma representação no Ministério Público para que o prefeito dissesse a quem estava se referindo e que apresentasse provas, sob pena de ser processado. O Ministério Público deu cinco dias para o prefeito dar mais informações e esclarecer as denúncias, o que fez com que Pazolini procurasse a Polícia Federal.
Citação de suposto empresário
Na manifestação da defesa de Casagrande, o advogado Willer Tomaz cita falta de provas no relato do prefeito. “A denúncia foi apresentada pelo prefeito de Vitória, ora representante, que afirmou ter tido conversa com o governador do Estado, ora representado, sobre pleitos do município que seriam atendidos. Logo após o encontro, o prefeito foi abordado por cidadão que afirmou ser empresário com atuação no governo e que os recursos financeiros prometidos à municipalidade não seriam transferidos sem que fosse(m) definida(as) as empresas que se sagrariam vitoriosas nas respectivas licitações. Disse que a informação ‘dada por aquela pessoa se concretizou por meio da ausência de qualquer repasse ao município de Vitória, mesmo estando previamente acordada e pactuada as transferências de valores, fato este que torna aquelas declarações aparentemente relevantes a ponto de serem devidamente apuradas, já que passado período mais que razoável para implementação’”, citou a manifestação da defesa fazendo referência à denúncia de Pazolini.
Segundo o advogado, Pazolini teria juntado como documentos comprobatórios: uma representação de 2020 contra o governo do Estado, feita por ele, por dispensa de licitação na compra de álcool em gel, duas matérias jornalísticas – uma falando sobre o encontro do governador com lideranças do Republicanos (partido de Pazolini) e outra sobre investimentos de R$ 1 bilhão que a Prefeitura de Vitória faria na cidade –, e um ofício solicitando apoio do governo.
A defesa enfatizou que o prefeito não teria informado a identidade de tal empresário que teria dito que “os recursos financeiros prometidos à municipalidade não seriam transferidos sem que fosse(m) definida(as) as empresas que se sagrariam vitoriosas nas respectivas licitações”.
“Não há qualquer menção ao nome ou características outras capazes de evidenciar quem seria esse empresário, se as afirmações eram ou não verdadeiras e se ele possuía qualquer relação com o governo do Estado”, defendeu o advogado.
A defesa também apontou supostas contradições na representação contra o governador. “A representação ainda é eivada de contradições, especialmente sobre o momento em que foi supostamente abordado pelo cidadão com informações sobre um possível esquema: num vídeo gravado durante a inauguração da escola municipal, o representante afirma que recebeu uma proposta nada republicana no Palácio Anchieta; na representação, o representante afirma que foi abordado por um cidadão logo após uma cerimônia em que anunciou a liberação de investimentos na Capital. Ocorre que esta cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura de Vitória e não no Palácio Anchieta, o que evidencia a existência de contradições no relato constante no bojo da representação, reforçando a necessidade do pronto arquivamento”.
