O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), localizado no sul do Espírito Santo, está reivindicando que a gestão do prefeito Victor Coelho (PSB) efetue o pagamento retroativo dos valores referentes ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A demanda surge após a sanção, em abril deste ano, da Lei Municipal 8.114/2024 pelo prefeito, que estende o benefício do adicional de insalubridade a esses agentes. No entanto, o Sindimunicipal argumenta que este benefício foi incluído na legislação federal desde 2016 e foi reforçado pela Emenda Constitucional (EC) 120, de 2022, justificando assim a necessidade do pagamento retroativo.
“O pagamento da insalubridade sobre o piso salarial, conforme a EC 120/2022, foi protocolado por essa entidade e atendido pelo município. Aguardamos a resposta sobre o pagamento retroativo”, destacou o Sindimunicipal em suas redes sociais na última quinta-feira (20).
Conquistas e Demandas do Funcionalismo
A concessão do benefício de insalubridade faz parte de um conjunto de projetos da gestão municipal voltados para os servidores públicos. Além disso, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias conquistaram a gratuidade no transporte coletivo.
Entre as principais medidas implementadas está o reajuste geral dos salários do funcionalismo em 5%, dividido em duas parcelas: 2,5% a partir de maio e outros 2,5% a partir de setembro. Conselheiros tutelares também foram contemplados com aumento na remuneração para R$ 3,3 mil e no vale-alimentação para R$ 700.
Outro destaque foi a mudança na forma de pagamento da Guarda Civil Municipal (GCM), que agora é vinculada à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI) com ajustes anuais, substituindo o valor fixo anteriormente praticado. Professores também passaram a ter direito ao piso nacional do magistério, e houve uma atualização das tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, criando um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria.
Insatisfação do Sindimunicipal
Apesar dessas melhorias, o Sindimunicipal expressou insatisfação, apontando que o reajuste de 5% não cobre a defasagem salarial dos últimos anos, que chega a 24,73%. A entidade também criticou que, como a lei foi sancionada inicialmente, o piso salarial do magistério não incide sobre a base da carreira, beneficiando apenas servidores em Designação Temporária (DT).
O sindicato também apontou que a tabela do plano de cargos e salários aprovada em 2019 está defasada, resultando na necessidade de complementos salariais pagos pela própria prefeitura para que muitos servidores não recebam remuneração abaixo do salário mínimo atual.
Emendas e Vetos
Em resposta às demandas, os vereadores de Cachoeiro propuseram três emendas às propostas da prefeitura. Uma emenda prevê que os adicionais de insalubridade e periculosidade incidam sobre o valor total dos vencimentos dos servidores. Outra visa garantir o mesmo percentual de reajuste aos professores efetivos, e a terceira propõe que o piso salarial dos professores seja aplicado à base da carreira do subsídio.
O prefeito Victor Coelho vetou as emendas, argumentando que a Câmara de Vereadores não tem competência para legislar em questões que aumentam as despesas do Poder Executivo. A Procuradoria Legislativa apoiou a argumentação da gestão municipal. No entanto, os vetos foram derrubados pela Câmara em sessão realizada no dia 22 de maio.
Agora, resta saber como a gestão municipal lidará com o pagamento do piso do magistério diante dessa situação. A prefeitura afirmou que não recebeu a demanda do Sindimunicipal, e o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de maio já foi realizado com o acréscimo de 2,5%.
