Comissão de Finanças acolhe em audiência pública as sugestões para o projeto do Orçamento para 2025 de quase R$ 30 bilhões que tramita na Casa
A Comissão de Finanças garantiu nesta quinta-feira (21) o espaço para debate sobre o Orçamento 2025 (Projeto de Lei – PL 536/2024) com vereadores, prefeitos, categorias e instituições de todas as regiões capixabas. A audiência pública única realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales) condensou a exposição de diversas demandas em um ano que não foi possível fazer audiências regionais em razão do calendário eleitoral.
Para o presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), a discussão do próximo orçamento reflete um ES forte, organizado e com qualidade de gestão.
“Nós tivemos um crescimento da receita prevista, cresceu na ordem de R$ 5 a 6 bilhões, o que mostra que o Espírito Santo tem sido um estado pujante, que tem potencial de crescimento muito forte e que nós em conjunto, Poderes, instituições, prefeituras, vereadores e a população em geral, temos trilhado um caminho de progresso”, comentou.
A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).
Já o vice-presidente da comissão, deputado João Coser (PT), destacou a situação privilegiada do ES pela sua solidez fiscal e real capacidade de investimentos públicos.
“Os recursos são do cidadão que paga seus impostos e o ideal que isso volte como serviços. O estado se consolidou, um estado nota A e agora nota A+, portanto, tem uma gestão muito qualificada e que não deixou de fazer obras e investimentos. Lógico que sempre primamos por recursos nas áreas sociais, mas quando olhamos o mapa dos R$ 30 bilhões de investimentos percebemos que as áreas com mais recursos, Saúde, Educação, Segurança e Obras (…)”, citou o petista.
Para Coser, a audiência cumpre importante papel de “democratizar o debate sobre a utilização do recurso público”, pois “dentro do limite do possível a Assembleia vai dando sua contribuição com a capacidade de ouvir”.
Também membro, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) participou da reunião de modo remoto. Acompanhado do prefeito eleito de Serra, Weverson Meireles (PDT), o parlamentar destacou a robustez da LOA 2025, e defendeu “muito investimento” para a cidade com necessidade de “obras estruturantes”.
Apresentação
O consultor legislativo temático da Comissão de Finanças Ilso Ronchi Junior apresentou dados técnicos sobre a peça orçamentária, explicou a obrigatoriedade da audiência pública e citou algumas ações de áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Mobilidade, Segurança e Agricultura.
“Eu sempre falo que o problema do agricultor de Ecoporanga muitas vezes não é o mesmo do produtor de Santa Maria de Jetibá, que não é o mesmo de Mimoso do Sul, mas existe um problema que é igual em qualquer lugar desses municípios, que é o escoamento de produção. E nós temos aí pavimentação de estradas rurais, Caminhos do Campo, com R$ 93 milhões”, exemplificou o servidor.
Em sua fala, o servidor da Assembleia apontou que o roteiro de apresentação de emendas parlamentares, prevista para até o dia 25, poderá ter prazo estendido até 29 de novembro.
Demandas
Investimento em pavimentação de estradas foi o pedido mais repetido pelos vários vereadores de todo o ES que fizeram uso do microfone durante a audiência. Representantes de cidades como Santa Maria de Jetibá, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, destacaram a importância do asfalto para o escoamento de suas produções agropecuárias, pedras ornamentais ou produtos industriais. Representante do Caparaó também pediu dinheiro para pavimentações que seriam urgentes para a ampliação do turismo capixaba.
Habitação, construção de escolas, entrada do Parque do Caparaó em Ibitirama, continuidade de investimentos já em andamento. As várias demandas foram colhidas pela equipe técnica da comissão e deverão subsidiar o debate do PL nas próximas semanas. Os vereadores também parabenizaram os deputados pela garantia do espaço de discussão.
Duas categorias de servidores também fizeram falas durante a audiência. Representantes dos peritos da Polícia Científica e dos consultores do Tesouro cobraram valorização. Ambas categorias reclamam viver “nas piores colocações” quando comparadas às carreiras pares dos outros estados.
“Precisamos alavancar a valorização da categoria. Discussão urgente, que a solução venha o mais rápido possível, porque o desânimo está muito grande”, disse o perito Tadeu Nicoletti. Já o consultor Paulo Torres defendeu que os números da política fiscal estadual “não nasceram do nada”, e que o ES conta com um corpo técnico bem qualificado, mas há quatro anos lutando por reconhecimento.
Interlocução
Ao final da reunião os deputados estaduais sinalizaram que a comissão deverá aprofundar o debate dos investimentos apontados na audiência, mas as demandas que estão além da alçada dos parlamentares poderão ser encaminhadas em formato de relatório para o Executivo.
O relatório da LOA 2025 deve ser votado até o dia 9 de dezembro na Comissão de Finanças. Confira as próximas datas do cronograma:
- 3/11 a 25/11 (prazo deve ser prorrogado até 29/11) – Entrega das emendas
- 26/11 a 4/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
- 5/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
- 6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
- 9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
- 9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário
