Tininho Batista (PSB), prefeito de Marataízes, no litoral sul do Estado, que deixará a gestão no mês que vem, ordenou a paralisação de seis obras em andamento no município, cujo valor somado, incluindo os aditivos, ultrapassa R$ 85 milhões. O motivo: queda de arrecadação e necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As ordens de paralisação, válidas a partir desse domingo (1), e as justificativas, foram publicadas no Diário Oficial do Município na sexta-feira (29).
Uma das intervenções paralisadas é a reforma e ampliação do Centro de Atenção Integrada a Criança e Adolescente (Caic), visando atender cerca de 800 alunos da escola. Orçado inicialmente em R$ 15 milhões, o contrato com a empresa RC Vieira Engenharia LTDA foi assinado em outubro de 2016, antes mesmo de Tininho assumir como prefeito, e estava previsto para ser encerrado em 2018.
Entretanto, a contratação já teve 21 termos aditivos, segundo dados do Portal da Transparência de Marataízes, seja para ampliar o tempo de execução das obras ou para aumentar o valor da contração, tornando as intervenções quase R$ 3 milhões mais caras do que o previsto.
Já a obra de conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nagib Meleip, também paralisada, custaria inicialmente R$ 11,3 milhões, mas o valor teve reajustes de R$ 918 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente. O contrato com a Klao Engenharia S/A tem vigência de maio de 2023 até 15 de dezembro próximo.
Também foi ordenada a paralisação da obra de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de parte do bairro Filemon Tenório, na Barra de Itapemirim (região 06 e 07 do plano de execução). De acordo com o Portal da Transparência de Marataízes, o valor do contrato é de R$ 10,1 milhões, e as atividades deveriam ter sido concluídas no fim do ano passado.
Em novembro de 2023, a contratação da empresa A L Construções Eireli foi esticada por mais dez meses, e, em setembro deste ano, houve novo aditivo ao contrato para até 15 de dezembro próximo. O valor das obras também teve reajuste de R$ 257,7 mil, em janeiro, e de R$ 2,4 milhões, em abril, havendo ainda um decréscimo de R$ 300,2 mil no mesmo mês.
Outra obra paralisada foi a de revitalização da orla de Nova Marataízes/Lagoa Funda. As intervenções ficaram a cargo da Moprem Construtora LTDA, ao custo de R$ 21,3 milhões. O contrato tinha prazo de 366 dias, a contar de setembro de 2023, mas foi prorrogado até 26 de dezembro deste ano, após assinatura de termo aditivo no último mês de setembro.
Mais uma obra paralisada foi a de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas do bairro Belo Horizonte, junto à construção de uma praça. Com valor total de pouco mais de R$ 9 milhões, o contrato com a empresa Universo Viana Empreendimentos LTDA – ME tinha validade inicial de 576 dias, entre fevereiro de 2023 e setembro deste ano. Entretanto, teve dois termos aditivos, acrescentando R$ 655,2 mil ao orçamento e aumentando o prazo de execução até 27 de dezembro.
No mesmo bairro Belo Horizonte, o prefeito ordenou a paralisação de obras semelhantes tocadas pela AGR Construcões Eireli, orçadas em R$ 9,8 milhões. O contrato de 578 dias também havia sido prorrogado até 27 de dezembro próximo.
Protestos
Desde o fim da eleição de outubro, a gestão do prefeito Tininho Batista tem enfrentado protestos populares devido a cortes de gastos em serviços públicos. Denúncias apontam para uma crise na área da saúde. Profissionais ligados a empresas credenciadas no consórcio de saúde CIM Expandida Sul deixaram de atuar na cidade, causando interrupção em diversos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, por sua vez, suspendeu o direito de parte dos moradores em situação de vulnerabilidade social receber cesta básica mensal e vale-feira.
Por outro lado, em meio aos cortes, a edição do Diário Oficial de Marataízes de sexta-feira também informa a contratação de serviços do consórcio de saúde CIM Expandida Sul, no valor total de R$ 2 milhões.
Ainda de acordo com a publicação oficial, 22 moradoras de Marataízes conseguiram a renovação do benefício de Aluguel Social, após análise do Conselho Municipal de Assistência Social. Apenas uma pessoa teve o benefício cancelado.
O prefeito eleito de Marataízes é Toninho Bitencourt (Podemos), que retornará ao cargo que já ocupou após obter 52,03% dos votos nas eleições de outubro. Tininho apoiou o vereador Luiz Almeida (Republicanos) na disputa majoritária, que ficou em segundo lugar, com 33,48% dos votos. O terceiro colocado foi o atual vice-prefeito, Jaiminho Machado (PL), com 14,48% dos votos.
