Dos 76 municípios capixabas que apresentaram os dados de setembro ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES), quase a totalidade (71 municípios, ou 91%) está abaixo de todos os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto três municípios estão acima do limite de alerta, um acima do limite prudencial e um do limite legal. Apenas os municípios de Boa Esperança e Pancas não apresentaram os dados de setembro à Corte de Contas até 21/10/2022.
Esses são os resultados obtidos após a finalização do Boletim de Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) com dados das contas públicas do Estado e dos municípios até o mês de setembro, divulgado pelo Painel de Controle do tribunal. Acesse aqui.
A LRF determina que o limite de despesas com pessoal para o Poder Executivo nos municípios não poderá exceder o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Caso esses gastos atinjam 48,6% da RCL o TCE-ES emitirá parecer de alerta. Caso atinjam 51,3% da RCL será atingido o limite prudencial.
O Boletim mostra, de acordo com dados de outubro de 2021 a setembro de 2022, que as prefeituras de Conceição da Barra (49,12%), Mimoso do Sul (49,84%) e Rio Bananal (50,7%) ultrapassaram o limite de alerta. A Prefeitura de Barra de São Francisco atingiu o limite prudencial, registrando 53,21%, e a de Pedro Canário extrapolou o limite legal, com 57,28% de sua receita destinada ao pagamento de pessoal.
Receitas e despesas municipais
Os 76 municípios capixabas que apresentaram os dados até setembro, mostraram, no conjunto, uma arrecadação nominal 27,2% maior no acumulado de janeiro até setembro de 2022 (R$ 14,9 bilhões) em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 11,7 bilhões).
As principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado do ano são as transferências do Estado (41%) e a arrecadação própria (28%) juntamente com a transferência da União (27%), denotando a dependência (68%) dos entes municipais em relação a outros entes federados.
Os municípios capixabas aumentaram em 32,5% suas despesas liquidadas até setembro de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 3,7 bilhões) e Saúde (R$ 2,5 bilhões). No conjunto, os municípios capixabas obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até setembro de 2022 (R$ 2,7 bilhões) superior (+7,8% nominal) ao do mesmo período de 2021 (R$ 2,5 bilhões).
Fonte: TCEES
