Líderes partidários do Congresso avaliam que, faltando pouco mais de um mês para a posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de muita negociação para ver o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição que abre espaço no Orçamento de 2023 para os gastos do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do petista. O desafio é passar o texto com maioria qualificada na Câmara e no Senado até a segunda quinzena de dezembro.
O texto que vai basear a proposta foi apresentado na quarta-feira ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A avaliação dominante entre os líderes partidários é de que o texto deve ser aprovado, mas a proposta deve ser desidratada. Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), só concordam com parte do texto.
Segundo a equipe de transição, a ideia é começar a coleta das assinaturas de senadores para a PEC na segunda-feira, protocolar rapidamente o projeto e permitir que a PEC seja votada em comissão e no plenário em um único dia ainda este mês. A equipe de Lula quer aprovar a PEC no Senado ainda em novembro.
A proposta inicial levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a lideranças do Congresso prevê a retirada permanente do teto de gastos do Bolsa Família e de despesas atreladas a excesso de arrecadação, doações ambientais e receitas próprias de universidades federais, limitados a R$ 22,9 bilhões.
Os parlamentares agora discutem o que será mantido na proposta que vai ser protocolada oficialmente no Senado. Algo que já está em negociação, por exemplo, é limitar a validade da PEC a apenas quatro anos.
O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), reforça que pontos de convergência, que estavam no discurso de Lula e Bolsonaro, como a ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo, serão acatados. Os outros itens terão de ser negociados.
— Temos um tempo muito curto para aprovar essa PEC. Precisamos ouvir os impactos econômicos dos especialistas. Não se pode botar uma venda nos olhos e assinar uma PEC sem ter o compromisso com o futuro. E precisa de um ministro para avalizar (o texto), vai facilitar muito o diálogo — afirmou.
Esse é o mesmo ponto de vista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que passou o dia consultando outras lideranças a respeito do texto. Para ele, a aprovação vai depender de negociação:
— A disposição da base é entregar só a ampliação de R$ 200 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo por um ano.
Humor dos parlamentares
O texto da PEC vai começar a tramitar no Senado, em projeto que deve ter Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, como o primeiro signatário. Ele está atuando na articulação para discutir o texto com líderes da Casa. Modificações que entraram na minuta, como a retirada de doações ambientais e de universidades, foram bem avaliadas pelo parlamentar:
— Isso aí é a coisa mais justa do mundo. Hoje, uma universidade não pode trabalhar para um laboratório que ela não recebe. A finalidade do teto é não gastar, o governo não está gastando.
A discussão no Senado deve começar na próxima semana. O líder do Podemos, senador Lasier Martins (RS), diz que vai defender junto a bancada que o Auxílio Brasil fique no patamar de pagamento de R$ 400 mensais médios e se abra uma exceção apenas para o salário mínimo:
— É uma exiguidade de tempo para discutir e votar uma matéria de tamanha relevância, que significa elevar a dívida pública, desestimular a economia, encarecer os títulos e trazer a inflação. O aumento dos R$ 200 do Auxílio e o atendimento dos R$ 150 para crianças fiquem para o outro ano. Que Lula mostra a eficiência de seu mandato.
Diálogo para aprovar
Antonio Brito (BA), líder do PSD na Câmara dos Deputados, estima que há votos suficientes para aprovar alguma versão da PEC, mas prevê que seja necessário ainda fazer ajustes. Na estimativa dele, a proposta só deve chegar à Câmara na última semana de novembro.
— O União Brasil já foi convidado, o PSD está aqui, o MDB está aqui (no conselho político ca transição). É só dialogar. Nesta bancada atual, a correlação é muito menos complicada do que será no ano que vem. Agora ficou mais claro o que é a PEC da Transição, é o Bolsa Família. A narrativa está mais clara, isso facilita o diálogo com as bancadas.
O líder da oposição ao governo Bolsonaro, Wolney Queiroz (PDT-PE), diz que tem visto boa vontade de Arthur Lira (PP-AL) e de outros parlamentares, mas que não está definido se a versão final PEC vai tirar o Bolsa Família do teto de gastos por um ano, como defendeu o ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP), ou por quatro anos, como querem alguns petistas.
— No início era considerado um “PECão” para caber tudo, todos os assuntos, e agora ficou restrita ao Bolsa Família. São cerca de R$ 198 bilhões, então ela é limitada, deve ser denominada de PEC do Bolsa Família, e deve ter tranquilidade na aprovação. Tem um questionamento se é por um ano ou quatro anos, mas todo mundo sabe que isso foi pactuado com a sociedade, os dois candidatos que foram para o segundo turno tinham se comprometido — diz Queiroz.
Outros parlamentares ainda querem aprofundar a análise do texto. É o caso do líder do Cidadania, Alex Manente (SP)
— Não podemos fazer uma discussão tão rápida para furarmos definitivamente o teto de gastos, em relação a esses programas ,por mais importantes que sejam. Para furar o teto e trazer como uma responsabilidade obrigatória de custeio desses programas assistenciais, é necessário entender a política de saída deles — defendeu.
O líder do Republicanos na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (SP), ainda está estudando o texto
— Estamos fazendo uma análise com a assessoria técnica do Republicanos. Na próxima semana reuniremos a bancada para uma análise política.
