Parlamentares disseram que vão atuar para acelerar a votação da PEC que autoriza a prisão de condenados em segunda instância
A bancada capixaba no Senado, composta pelos senadores Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (Podemos), é contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 6 votos a 5, derrubou a prisão após segunda instância. Com o novo entendimento, os réus só podem cumprir pena de prisão após esgotamento dos recursos.
Por meio de nota, o senador Fabiano Contarato disse que a decisão pode beneficiar até cinco mil condenados no Brasil e garantiu que vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa autorizar a prisão de condenados em segunda instância.
O senador Marcos do Val afirmou que a possibilidade de prisão após segunda instância é uma ‘ferramenta de combate à corrupção’ e lamentou a decisão do STF. “Não deixaremos que a decisão do STF prejudique a sociedade brasileira. Com esse novo entendimento, caberá ao Congresso a alteração do Código Penal ou até mesmo de nossa Constituição Federal. Começaremos rapidamente a movimentação para que os brasileiros sejam efetivamente representados”.
A assessoria de imprensa de Rose de Freitas informou que a senadora é favorável a prisões após segunda instância, mas ressalta a necessidade de respeitar a Constituição e a decisão do STF. A assessoria adiantou que o voto da senadora será favorável, caso haja a PEC no congresso que autoriza as prisões em segunda instância.
PEC no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Nesta quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. No Congresso, parlamentares pressionam a votação de uma proposta nesse sentido após o resultado do julgamento.
Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. “Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal”, afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.
Na Câmara, a votação de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A decisão do STF é frustrante”, afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema.
Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. “Vou torcer para que o Parlamento mude”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
