No dia 01 de outubro acontecerá a eleição direta para preenchimento das cinco vagas no Conselho Tutelar de Mimoso do Sul. O processo, que é bem criterioso, inicia com a inscrição, que já está aberta
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no
cadastro da Justiça Eleitoral no Município de Mimoso do Sul, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através de sua Promotoria de Justiça Cumulativa de Mimoso do Sul.
A carga horária é de 40 horas semanais, com o salário de R$1.914,43
A profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir de determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. Além disso, o conselheiro tutelar pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência.
O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público.
Para se inscrever o candidato deve procurar a SEMADES, em cima do Banco do Brasil, de 7h às 11h e das 12h às 16h.
Confira o edital completo clicando aqui.
