Parlamentares destacaram que TCES deu parecer pela aprovação sem ressalvas às contas do exercício 2021
Os deputados aprovaram por 20 votos a favor e 4 contrários as contas do governador Renato Casagrande (PSB) referentes ao exercício 2021. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 79/2023, da Comissão de Finanças, relativo ao tema, foi acatado durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (11).
As contas do governador já haviam sido acolhidas na reunião do colegiado de Finanças desta segunda (10). Os parlamentares entenderam que as contas de 2021 contemplaram, de modo geral, aos princípios norteadores da administração pública. O orçamento anual para despesas e investimentos foi de R$ 18,9 bilhões.
Antes da votação pelo Plenário, o deputado Capitão Assumção (PL) solicitou votação nominal para o PDL. O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, falou para os colegas que o Tribunal de Contas (TCES) aprovou as contas sem ressalvas. “Fizeram uma análise minuciosa, fizemos também e corroboro as contas do governador”, disse.
Líder do governo na Ales, Dary Pagung (PSB) destacou que o Estado está organizado, é nota A do Tesouro Nacional e faz investimentos nos 78 municípios capixabas. “Estamos mostrando isso para os prefeitos e para toda a população”, frisou.
Já Coronel Weliton (PTB), líder do Bloco PL/PTB/Republicanos, informou que o grupo tinha decidido pelo voto não por entender que não havia tempo necessário para analisar as contas e em virtude da falta de transparência do governo em diversas áreas. Após o debate, as contas foram acatadas.
Na justificativa de voto, Callegari (PL) ressaltou que utilizou como critério para votar contrariamente a falta de transparência do governo na execução do Orçamento. “O governo diz que aumentou o gasto público, mas no interior são obras e mais obras paradas. Falta transparência. Tem DTs em tudo quanto é área da administração pública”, enfatizou.
Advogado de carreira, Mazinho dos Anjos (PSDB) contou que atua junto ao TCES há 15 anos e que na prestação de contas do governador são analisados os cumprimentos do percentual de determinadas áreas, como saúde e educação, e que a gestão das secretarias é feita pelos secretários junto à Corte.
“É uma prestação de contas mensal, não existe falta de transparência. Tramita no mínimo um ano dentro do Tribunal, depois o parecer é encaminhado para a Assembleia. (…) Qualquer cidadão se clicar no site do Tribunal tem acesso a todos os pareceres”, explicou.
Alexandre Xambinho (PSC) reforçou que os deputados “não votavam por votar, (as contas do governador), mas com entendimento técnico” e que a Comissão de Finanças possui uma assessoria técnica para auxiliar os parlamentares. Ele ainda listou uma série de investimentos que o governo do Estado vem fazendo nos municípios do interior.
Último a se manifestar acerca do assunto, Pablo Muribeca (Patri) teceu elogios ao presidente do TCES, Rodrigo Chamoun, e aos demais conselheiros. Também enalteceu o trabalho do governador Casagrande. “Vamos ter divergências no meio do caminho e vamos cobrar, mas não dá pra votar ou não alguma coisa para agradar uma parte eleitoreira. Temos que ser serenos e, independentemente do lado, vamos votar o que é justo, o que é certo”, concluiu.
