A decisão foi tomada, segundo os parlamentares, para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes
Após ser contestada por deputados e OAB-ES, a reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no biênio 2021-2023 teve uma reviravolta nesta quarta-feira (04).
O presidente da Assembleia Legislativa, assim como os membros da Mesa Diretora, anunciaram a renúncia. A decisão, que teve apoio de 22 deputados, foi tomada, segundo os parlamentares, para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes. A informação consta em uma carta aberta intitulada “Carta ao Povo do Espírito Santo”.
Confira a carta na íntegra:
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.
A carta é assinada pelos deputados Janete de Sá, Raquel Lessa, Adilson Espíndula, Capitão Assumção, Carlos Von, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Emílio Mameri, Dr. Rafael Favatto, Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Euclério Sampaio, Hudson Leal, José Esmeraldo, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Marcos Mansur, Renzo Vasconcelos, Torino Marques, Vandinho Leite e Xambinho.
OAB-ES vai à Justiça pedir anulação da emenda que antecipou eleição
Nesta terça-feira (03), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que estava ingressando com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido de anulação visava a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição.
De acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a reeleição de Erick Musso poderia ter sido irregular. “A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi licita ou não”, ressalta Rizk.
Deputado também questiona
Na última segunda-feira (02), o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales). Segundo Gandini, muitos parlamentares sequer sabiam que a eleição ocorreria na última quarta-feira (27), mais de 450 dias antes do previsto.
Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático. “Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo”, afirmou.
Aprovação da Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional, aprovada com a votação de 25 dos 30 deputados estaduais, permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para acontecer no dia 1ª de fevereiro de 2021, a eleição da Mesa Diretora foi antecipada com a justificativa de interferência do processo eleitoral municipal em 2020.
A Eleição
Erick Musso (Republicanos) havia sido foi reeleito, no último dia 27, após a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em mais de 450 dias. Isso só foi possível após os deputados estaduais aprovarem, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipou o pleito. Na ocasião, apenas uma chapa foi registrada, e um grupo de parlamentares ainda tentou articular uma chapa concorrente, mas sem sucesso.
Além de Erick Musso, a nova Mesa Diretora era composta pelos deputados Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.
A chapa única foi eleita com 24 votos a favor e 5 contra. Votaram contra a chapa os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). O deputado Theodorico Ferraço (DEM) não votou.
Críticas
Alguns parlamentares mostraram-se surpresos com a sessão preparatória para a Mesa Diretora, que foi anunciada pelo deputado Marcelo Santos, que presidia a sessão ordinária. Antes de iniciar a votação, esse grupo de deputados criticou a forma como o processo eleitoral estava sendo conduzido.
O deputado Sergio Majeski reclamou da falta de transparência. “Eu confesso que estou chocado. Eu nem tenho palavras para o que está acontecendo aqui. As pessoas não sabiam disso. Isso não é democrático”, protestou.
O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) reclamou do tempo de cinco minutos destinado à apresentação das chapas. “Ninguém tem problema em perder. Eu estou pedindo razoabilidade da Presidência para um prazo maior para que a gente se organize e inscreva as chapas”, solicitou. A extensão do prazo não foi concedida e apenas a chapa encabeçada por Musso foi registrada.
A deputada Iriny Lopes (PT) também se mostrou surpresa e criticou a pressa da eleição. “Eu também estou muito surpresa. A eleição de uma Mesa Diretora requer tempo e conversa. Nós não estamos aqui fazendo registro. Estamos falando da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Precisamos de um mínimo de tempo condizente com relevância da eleição”, disse Iriny.
Por fim, o deputado Luciano Machado, que também votou contra a reeleição e que faz parte da atual Mesa, apresentou também críticas ao processo. “Não vejo necessidade de ser votado esse ano. Fui surpreendido com a informação de que a votação já seria hoje. Como primeiro-secretário da atual Mesa, deveria ter sido comunicado. Tenho a impressão de que eu não sou de confiança. Sempre tive uma relação cordial e de respeito com os outros parlamentares”, registrou.
