Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos e feriados foi rejeitada pelo Congresso.
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.
O Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia, no valor de R$ 1,99 bilhão. Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa (veja mais abaixo quanto receberá cada pasta).
A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, por conta de restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.
A autorização para os gastos só foi possível por conta da melhora na arrecadação do governo e do aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões).
A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.
O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.
Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 24 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.
Fundo da Petrobras
Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou autorização de mais de R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.
O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:
- R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);
- R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.
Quantia por ministério
A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:
- Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
- Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
- Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
- Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
- Presidência da República: R$ 60 milhões
- Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
- Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
- Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
Receitas e despesas
Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.
O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo.
Também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:
- Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões
- Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões
- Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão
