O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a criação de 1 microimposto sobre transações digitais com alíquota de 0,2%. Para ele, chamar a proposta de nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é “maldade ou ignorância“.
O tributo pensado por Guedes seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços digitais. Estudos iniciais do Ministério da Economia estimam uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano.
Guedes falou que há pessoas usando o discurso de proteção aos mais pobres para evitar o novo imposto. Disse que o Congresso não pode impedir que haja 1 debate.
“Parece que é 1 imposto interditado. Parece que tem muita gente que não quer deixar as digitais de suas transações reconhecidas. Se você pegar quem ganha R$ 200 do Bolsa Família e falar que tem imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Qualquer aumento que der no Bolsa Família de R$ 10, de R$ 20 já compensa”, disse o ministro nesta 4ª feira (5.ago.2020), durante videoconferência da comissão mista do Congresso que trata da reforma tributária.
A CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso para financiar a saúde, nos anos 1990. Tinha incidência sobre as movimentações bancárias. A alíquota chegou a 0,38% sobre operação. A medida foi prorrogada por vários anos. Acabou em 2007. O dinheiro era usado para outras finalidades.
A proposta do novo tributo ainda não foi apresentada oficialmente pelo governo.
“O imposto digital é algo para conversarmos mais à frente. A economia está cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados, Netflix, Google. O brasileiro usa o serviço. São belíssimas inovações tecnológicas. Agora, não conseguimos ainda tributar corretamente. Isso é uma peça importante. Nós estamos estudando. As pessoas têm falado, por maldade, por ignorância, falam que isso é uma nova CPMF. Não tem problema. O tempo é o senhor da razão. Os senhores lá na frente vão olhar a base de incidência sobre uma base ampla”, disse Guedes.
Durante a participação na comissão, Guedes também falou:
- dividendos – o governo quer propor taxação;
- fatiamento da reforma – fez mea culpa de que poderia estar mais avançada. Disse que a entrega em etapas ajuda na compreensão do tema;
- alíquota de 12% da CBS – “Se os nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter que reduzir essa alíquota. Nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente”;
- carga tributária – “Temos que acelerar a privatização, cortar na própria carne, mas sem onerar o povo”.
- auxílio emergencial – “Naturalmente, o Brasil não aguenta muito tempo. Se fosse R$ 200 ou R$ 300, dava para segurar 6 meses, 1 ano. Sendo R$ 600, não conseguimos estender mais”;
- reforma política – “Todo político quer falar de economia. Eu dou a sugestão também: vamos falar de reforma política. Voto distrital, voto distrital misto. Isso tem que evoluir”;
- megaleilão do pré-sal – “Você tem a maior fronteira de petróleo do mundo, e ninguém apareceu. O presidente teve que pedir para uma chinesa comparecer para não ficar só a Petrobras comprando.”
