O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo enviará nesta quinta-feira (3) uma proposta de reforma administrativa do serviço público para análise do Congresso Nacional, que será válida para futuros servidores. “A opinião pública não está disposta a aceitar abusos, salários astronômicos, isso tem que ser revisado na reforma”, disse.
Para o ministro, a contenção de gastos com o funcionalismo poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família para atender parte da população beneficiada com o auxílio emergencial na pandemia de coronavírus. Guedes anunciou ainda a prorrogação do auxílio até dezembro, com quatro parcelas de R$ 300.
Guedes participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, ele fez um balanço das ações durante a pandemia e manifestou otimismo com a recuperação da economia a partir deste terceiro trimestre.
Segundo ele, o recuo de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, dado divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dado do passado. “Como a velocidade da luz é diferente da do som, você vê um raio, mas o som chega muito depois. É a mesma coisa com a economia.”
Guedes defendeu ousadia nas medidas para estimular o crescimento. “Eu acho que os passos realmente podem ser cada vez mais ousados, vamos pegar esses recursos que estão sobrando, às vezes, com o andar de cima e canalizar para o andar de baixo”, disse. Ele defendeu a reforma tributária e a tributação de dividendos pagos a acionistas.
Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, Guedes defendeu o teto dos gastos e disse que programas sociais servirão para “remover a pobreza futura”, com enfoque na primeira infância. O Renda Brasil, explicou, ainda está em estudos no ministério, por isso não constou da proposta de Orçamento para 2021.
Questionamentos
Os parlamentares fizeram vários questionamentos sobre pontos específicos relacionados ao pós-pandemia, como proteção dos mais pobres e geração de empregos. O ministro da Economia elencou iniciativas que têm potencial para reativar investimentos privados, como as mudanças na legislação sobre saneamento, gás e navegação de cabotagem.
Paulo Guedes pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de reformas e da desoneração da folha de pagamento. Ele também chamou de “mal entendimento” a reação que teve ao chamar de “crime” a derrubada, por senadores, de veto ao reajuste de servidores públicos na pandemia. “Na minha cabeça foi um lamento, não uma ofensa.”
Participaram da videoconferência os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peterneli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PSB-CE), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
O debate contou ainda com os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com representantes do Ministério da Economia são periódicas – Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.
