A Lei Orçamentária que os deputados estaduais começam a debater nesta segunda-feira (7) reflete a expansão da economia capixaba, de acordo com dados levantados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), apesar do discurso do governador Renato Casagrande (PSB), marcado pelo tom de cautela. Desde sua posse, em 1º de janeiro deste ano, o governador vem destacando em seus pronunciamentos preocupações e incertezas, reforçando que no cenário atual existem dificuldades.
O crescimento de 11,45% dos números mostrados no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que inclui a Lei Orçamentária de 2020, no entanto, remete à expansão de 2,5% na economia do Estado no segundo trimestre desse ano em comparação com o trimestre imediatamente anterior, com relativa estabilidade na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior (-0,1%) e no acumulado do ano (+0,2%).
Nesta segunda-feira, a Comissão de Finanças da Assembleia apresenta o cronograma a ser seguido até a aprovação da matéria no Plenário, cujo prazo se esgota em 5 de dezembro. Um dos pontos da discussão será a alteração de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão da cota de emenda parlamentar para cada um dos 30 deputados, já negada pelo governo.
No entanto, essa não é uma questão fechada, considerando que há uma mudança no quadro em relação à estagnação registrada nos primeiros meses do ano, em decorrência de incertezas na economia no plano nacional, por falta de um projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro, e, também, pelo crime da Samarco/Vale-BHP e outros no setor de mineração, ocorridos em Minas Gerais, que impactaram a economia capixaba.
O Projeto de Lei (PL) 830/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bi é 11,45% maior em relação ao orçamento de 2019.
O Produto Interno Bruno (PIB) do Espírito Santo iniciou o ano de 2019 com variação acumulada estável. A estimativa de PIB trimestral, calculada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), registrou -0,1% no indicador, no primeiro trimestre do ano, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
O IJSN registra uma relativa estabilidade na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior (-0,1%) e no acumulado do ano (+0,2%); queda no ritmo de crescimento acumulado em quatro trimestres, com a alta de +1,4% sendo a menor dos últimos oito trimestres; e PIB nominal de R$ 33,3 bilhões no segundo trimestre de 2019, totalizando R$ 123,5 bilhões em valores acumulados em quatro trimestres.
Segundo levantamento do IJSN, enquanto a indústria geral registrou queda (-8,5%), o desempenho positivo do comércio varejista ampliado (+6,1%) contrabalançou o índice, garantindo o equilíbrio da economia no período. Ainda nesta base de comparação, o setor de serviços registrou leve retração de -1,9%.
A peça orçamentária, segundo declarações do secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explicou.
Já o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, alertou sobre as reformas da Previdência e Tributária e as eventuais mudanças relacionadas aos cofres estaduais e municipais.
