O secretário está de saída da pasta para concorrer à uma vaga na ALES. Em seu lugar entra o advogado Ricardo Pessanha
Uma solenidade realizada, nesta quarta-feira (30), marcou a apresentação dos resultados de um ano da Secretaria da Inovação e Desenvolvimento (Sectides). A pasta, criada em março de 2021, tem por finalidade convergir as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação com vistas ao desenvolvimento econômico do Estado do Espírito Santo. O evento teve a participação do governador Renato Casagrande.
“O trabalho que estamos fazendo nesse governo promove uma transição com uma equipe que mescla experiência e juventude. O secretário Tyago Hoffmann lidera uma pasta com muitos resultados. Quando apresentamos a atração de investimentos, energia renovável e qualificação profissional, isso é para mudar a vida dos capixabas. Para que o Espírito Santo se torne cada vez mais referência para o Brasil”, afirmou o governador.
Durante o evento, o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, apresentou as principais entregas neste primeiro ano de atividades da Pasta. “Não alcançamos novos resultados sem mudança e o governador inovou com a criação da Sectides, que traz a conexão da ciência, tecnologia, inovação e da educação com o processo de desenvolvimento do Estado. Trazemos aqui uma quantidade enorme de resultados de um trabalho realizado por uma equipe muito dedicada e que abraçou este projeto, coordenado pelo governador Renato Casagrande”, disse.
Hoffmann lembrou ainda da importância da forte relação com as empresas e instituições capixabas, que permitiram a apresentação de resultados tão relevantes para a sociedade capixaba. “Olhar para a frente e ver a vida dos capixabas mudando para melhor. É um passo para a concretização de um Brasil e um Estado mais justo, onde todos tenham oportunidades”, completou.
A Sectides atua em eixos estratégicos para o Estado do Espírito Santo, como: energia; educação profissional; competitividade; integração e desenvolvimento regional; gestão e parcerias; atração de investimentos e negócios internacionais; projetos de desenvolvimento econômico e ciência, tecnologia e inovação.
Estão vinculadas à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento as seguintes autarquias: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem), a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapes), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Companhia ES Gás.
Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos), Mário Louzada (Agricultura), Fabricio Noronha (Cultura), Marcello Paiva de Mello (Justiça) e Nésio Fernandes (Saúde); os prefeitos Josemar Machado Fernandes (Atílio Vivácqua), Eleardo Brasil (Divino de São Lourenço), Fabricio Thebaldi (Apiacá), Vander Patricio (Itarana), Marcos Guerra (Jaguaré) e Eliezer Rabelo (Vargem Alta); o deputado federal Freitas; o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini; o reitor do Ifes, Jadir Pela; além de diretores-presidentes de autarquias.
Resultados
Em um ano de criação da Secretaria, foram registradas relevantes entregas à sociedade capixaba, como a ampliação da oferta de oportunidades de formação profissional aos cidadãos capixabas, bem como o fortalecimento de um ambiente de negócios favorável para o setor produtivo e a ampliação da competitividade do Espírito Santo no cenário nacional.
Entre os resultados apresentados pela Sectides, destacam-se as seguintes ações:
– Foram prospectadas 830 empresas de diversos segmentos econômicos, resultando em mais de dez anúncios de ampliação ou novos empreendimentos no Estado. Mais de 2.600 empresas receberam os incentivos fiscais dos programas de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) e de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).
– Lançamento do Programa de Capacitação em Prospecção Ativa de Investimentos para capacitação de gestores municipais para uso da metodologia do Governo do Estado. Além da capacitação de 203 empresas capixabas para darem início ao processo de exportação, por meio do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX).
– No âmbito do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, um grande pacto construído com a colaboração entre setor público e privado para a retomada econômica devido à pandemia da Covid-19, mais da metade da meta de geração de empregos do plano foi alcançada, chegando a um saldo positivo de 52.377 postos de trabalho no Estado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
– Foi instituído o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), que oferta incentivo tributário para micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica. O objetivo é ampliar a sustentabilidade ambiental, com a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promover a diversificação da matriz energética estadual, além de estimular atividades que utilizem fontes de energias renováveis.
– Lançamento do Portal de Transparência dos Incentivos Fiscais, tendo sido o Espírito Santo o primeiro Estado do país a disponibilizar esta ferramenta de transparência das informações sobre os incentivos fiscais ofertados pelo Governo do Estado.
– Por meio do Programa de Concessões e Parcerias, foi realizada a estruturação dos estudos para concessão de uso da Arena Multiuso (Pavilhão de Carapina), elaboração e publicação do edital para implantação da Loteria Capixaba (Loteca) e para concessão dos serviços de Logística em Saúde, além de projetos nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, justiça e energia renovável.
– Foi realizada concorrência pública para a venda de lotes do Polo Empresarial Cercado da Pedra, localizado na Serra, com 25 lotes arrematados. O processo contou com a participação de 12 empresas licitantes e 35.229.458,60 foram arrecadados.
– Com foco na desburocratização, o Governo do Estado publicou o Decreto Unificado que facilita abertura de empresas de baixo risco. Assim, mais de 500 atividades econômicas, consideradas de baixo risco, estão dispensadas/isentas da obrigatoriedade de licenciamento em atos públicos de liberação estaduais.
– O Estado registrou o menor tempo médio para abertura de empresas, de acordo com os dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), sendo apenas 22 horas. Na média nacional, eram necessários 2 dias e 3 horas para iniciar um novo negócio.
– Quanto ao Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS), representantes dos Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS) das nove microrregiões envolvidas participaram de reuniões e votações etapas da elaboração do Plano de Ação das Microrregiões, que é conduzido em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). A iniciativa tem como objetivo a promoção do desenvolvimento regional equilibrado no Estado.
– O Programa Qualificar ES ofertou 160 mil vagas em cursos qualificação profissional, nas modalidades presencial, semipresencial e on-line, chegando presencialmente em 41 municípios capixabas e contribuindo para a formação dos capixabas com foco no fomento ao empreendedorismo, na geração de renda e na preparação para a inserção no mercado de trabalho. Em 2021, o programa ainda passou a entregar kits empreendedores aos formandos dos cursos práticos com produtos para iniciarem suas atividades na área de formação. Já foram quase 3 mil kits entregues. Já no início de 2022. O programa está sendo estendido para 60 cidades e ofertará 200 mil novas vagas neste ano.
– Em novembro de 2021 foi instituído o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, a primeira universidade estadual do Espírito Santo, que reúne e organiza as políticas públicas estaduais de Educação Técnica, Superior, pesquisa, extensão e inovação. Além da criação da Universidade Aberta Capixaba (UnAC), com funcionamento em formato híbrido e oferta de cursos de graduação e pós-graduação, em polos espalhados por todo o Espírito Santo. Já foram ofertadas 600 novas vagas de pós-graduação pela UnAC, em parceria com a Ufes e Ifes.
– Os Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) Vasco Coutinho, em Vila Velha, e Talmo Luiz Silva, em João Neiva, ofertaram mais de 1.600 vagas no ano de 2021. Além disso, a Sectides deu início a obras para a entrega de novas unidades: as escolas técnicas de Vargem Alta, Afonso Cláudio, Iúna, Castelo, além do Radium Hotel, em Guarapari, que receberá um centro de inovação e formação voltado ao turismo.
– Foi lançado o programa Bolsa Técnica, com o objetivo de ofertar bolsas de estudos para os capixabas cursarem, gratuitamente, cursos técnicos em instituições de ensino particulares do Estado. A primeira oferta do programa contempla 13 municípios com 1.360 vagas em 15 cursos, num investimento de R$ 12.590.432,00.
– Mais de R$ 25 milhões investidos no programa Nossa Bolsa. Foram ofertadas mais de 14 mil bolsas integrais em cursos de graduação em instituições de ensino particulares do Espírito Santo, além da ampliação de 30% na oferta de vagas do programa.
– Fomento à inovação e ao desenvolvimento científico por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (Cpid), do Instituto de Inteligência Computacional Aplicada (I²CA), do Startups e Empreendedorismo Estadual em Desenvolvimento no Espírito Santo (SEEDES) – o primeiro programa público de aceleração de startups do Espírito Santo –, cerca de R$ 32 milhões aprovados por meio do Funcite/MCI, além do lançamento da Jornada Capixaba de Tecnologia e Inovação, da realização da 18ª Semana CTI e do início do projeto de criação do “Hub ES+”.
Autarquias
Bandes: Criado o Fundo de Investimento em Participações (FIP FUNSES 1), vinculado ao Fundo Soberano, com o aporte inicial de R$ 250 milhões, além de ter sido selecionada a empresa TM3 Capital como gestora do fundo. Destaque ainda para o Fundo de Proteção ao Emprego (FPE), criado para apoiar empreendedores no período da pandemia da Covid-19, tendo sido liberados R$ 92,6 milhões para 359 empresas em 2021. O FPE tem aporte inicial de R$ 250 milhões e 4.606 atendimentos realizados. O Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades) atendeu a 14 municípios e foram liberados R$ 6,3 milhões.
Fapes: Mais de R$ 62 milhões foram investidos no fomento à ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, bolsas e difusão do conhecimento por meio do lançamento de diversos editais. Destaque para o Edital Universal, com apoio a projetos em todas as áreas de conhecimento, num total de R$ 7,5 milhões investidos.
ES Gás: Foi dado início ao projeto de interligação da rede de distribuição de gás ao gasoduto de transporte Cacimbas-Vitória, que permitirá aumentar a segurança da operação e ampliar a oferta de gás natural na região norte do Estado. Também foi assinado contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para formatação do modelo de privatização da companhia.
ARSP: Realizada a alteração da estrutura tarifária de água e esgoto do Estado com critérios mais justos e a ampliação dos benefícios da tarifa social de água e esgoto com desconto de até 75% para população de baixa renda, além da regulamentação do mercado livre de gás natural no Espírito Santo, proporcionando ao Estado segurança jurídica e regulatória para fomentar este novo mercado e incentivar investimentos no setor.
Ipem: Aquisição e utilização de Simulador de Pista para Verificação de Taxímetros, otimizando o tempo de atendimento, reduzindo os custos com a operação e garantindo maior exatidão nas medições. Atuação na Operação Elétron, que fiscaliza uso de fios irregulares em prédios públicos e particulares.
