O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi preso, na manhã desta quarta-feira (22), por uma operação da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção e propina com verbas do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e também dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos – ligados ao presidente Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.
Além de Ribeiro, também já foi preso o pastor Gilmar Santos. A ação foi batizada de “Acesso Pago” e, segundo a Polícia Federal, investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as acusações, os líderes religiosos atuavam para facilitar o acesso de prefeitos a recursos do FNDE mediante pagamento de propina.
As denúncias vieram à tona em março, quando o jornal O Estado de S. Paulo reportou um “gabinete paralelo” formado pelos pastores, que mesmo sem um vínculo formal com a pasta ou com o setor de ensino, controlavam a agenda do MEC e do então ministro Milton Ribeiro. Os dois tinham trânsito livre no ministério. Eles viajavam em voos da FAB, faziam intermediação com prefeituras e empresários, discutiam as prioridades da pasta e o destino das verbas públicas do setor de educação.
Relembre as denúncias
Oficialmente, Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os religiosos tinham relação, no entanto, com Bolsonaro. E desde o primeiro ano do governo, em 2019, participam de eventos do governo federal. Ao todo, somam 45 entradas no Palácio do Planalto e 127 encontros no MEC e no FNDE. Pouco depois da revelação do “gabinete paralelo” e do balção de negócios na pasta, Ribeiro disse em áudio, divulgado pela Folha, que o governo priorizava pedidos de prefeituras que negociavam a liberação de verbas diretamente com os religiosos.
Na gravação, o então ministro cita ainda que a prática atendia a uma solicitação do presidente Bolsonaro. As denúncias resultaram na exoneração de Milton Ribeiro do comando da pasta. Em abril, Bolsonaro impôs sigilo em informações relativas aos encontros com os religiosos. Contudo, novas denúncias de corrupção vieram à tona, envolvendo também outros atores políticos, entre eles, os parlamentares dos partidos do Centrão. O grupo político dá sustentação ao governo no Congresso e controla a gestão do FNDE, supervisionado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão.
Na onda de denúncias de corrupção vieram ainda o desvio de R$ 26 milhões que teriam sido destinados à compra de kits de robótica de uma empresa que pertence a aliado do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e fiel aliado de Bolsonaro. O governo Bolsonaro também é acusado de ter travado a liberação de verbas para construção de creches, escolas, salas de aulas e quadras, enquanto aumentou a liberação de recursos para atender políticos e lobistas aliados.
Prisão de Ribeiro
Segundo a PF, a operação desta quarta levou em conta documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mapeou indícios de crimes nas liberação de verbas do fundo. O mandado de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro foi autorizado pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília. O magistrado determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.
Ele será investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além dele e dos pastores, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
