Celso de Mello vota e empata decisão sobre prisão em 2ª instância

Celso de Mello votou contra a prisão após 2ª instância.

Celso de Mello disse que nenhum ministro concorda com a corrupção. Para ele, a sociedade não aceita conviver com marginais da República que subvertem a função política. “Nenhum juiz desse tribunal é contra reprimir [a corrupção] com vigor, respeitado, no entanto, o processo legal.”

O ministro defendeu que o combate ao crime não pode ferir os direitos dos investigados. “A repressão ao crime não pode efetivar-se com transgressão às garantias fundamentais.”

Ele lembrou o papel do STF como garantidor da Constituição, afirmou que ela assegura a presunção de inocência e que isso significa que uma pessoa só pode ser presa quando esgotados os recursos. “A proteção das liberdades representa encargo constitucional de que o Judiciário não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contra.”

O Presidente do STF dará o voto de desempate. O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula