MPES não contestará reeleição de Erick Musso; OAB avalia legalidade

Após a nova reeleição do deputado estadual Erick Musso (Republicanos) para a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo (Ales),  para o biênio 2021/2023, os  únicos que poderiam contestar são os deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

No entanto, por meio de nota, o MPES informa que “a alteração da Constituição Estadual e a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa para o próximo biênio são de atribuição do Parlamento estadual”.

Desta forma, não cabe a atuação do órgão, em observância ao princípio constitucional da separação de poderes. O deputado estadual Fabrício Gandini (PPS) já levou o caso à justiça.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo  (OAB-ES), por meio de nota, disse que “decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade da eleição”.

O órgão ainda afirma que “permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”.