As fraudes no auxílio emergencial

Relatório do TCU constatou pagamento indevido do benefício para 8 milhões de pessoas que não se enquadram nos requisitos

Criado em abril para ajudar pessoas de baixa renda, o auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago pelo governo federal tem ajudado a muitas famílias, pessoas que ficaram sem rendimento por conta da pandemia do novo coronavírus. Notícias de fraude nos pagamentos, contudo, acenderam o sinal de alerta, causando espanto e indignação em mais um episódio de condutas duvidosas, de possível corrupção e mau uso do dinheiro público.

Relatório recém divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que 8 milhões de benefícios foram pagos indevidamente. Sabe-se que há muitos casos de golpistas, que estão usando os dados de outras pessoas, mas há também aqueles que pediram o auxílio mesmo sem ter direito, cujos requisitos não se enquadram no programa, mas que conseguiram receber mesmo assim.

O auxílio é dirigido a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados para combater o impacto da crise econômica gerada pela Covid-19. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou, contudo, que 3,8 milhões de pessoas pertencentes a famílias da parcela mais rica da população pediram o auxílio e tiveram anuência do governo. São aqueles que têm renda familiar superior a R$ 1.780 por integrante, sendo que um dos critérios para se beneficiar é ter renda per capita de até R$ 522 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$ 3.135.

Ao serem confrontadas pelos entrevistadores por estarem se conduzindo desta maneira, essas pessoas negam estar agindo de forma errada e alegam que pagam impostos e a vida delas também piorou com a pandemia. No mesmo levantamento, por outro lado, pesquisa do Data Favela, parceria do Instituto Locomotiva com a Central Única das Favelas (Cufa), mapeou que 65% dos moradores dessas comunidades entraram com o pedido de auxílio emergencial e até o momento 39% desses ainda não ganharam a ajuda.

Na última semana, confrontado sobre essas possíveis fraudes, o presidente da Caixa disse que o número de benefícios nesta situação está abaixo do esperado pelo banco, representando 25% do que foi inicialmente projetado. Há o aspecto moral da questão e o contorno jurídico, mentir para receber o auxílio emergencial é fraude e pode dar prisão. Da administração pública, em momento de tanta dificuldade, o que se espera é um controle mais rígido dos cadastros e de diretrizes justas para os pagamentos do auxílio, que se autodefine: é emergencial, isto é, para aqueles realmente necessitados.