Orçamento do Governo do Estado para 2021 começa a tramitar na Assembleia Legislativa

A receita estimada para o ano que vem é de quase R$ 1 bilhão a menos que a atual

O Projeto de Lei (PL) 522/2020, que traz a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Espírito Santo para 2021 começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta semana. 

A expectativa é de que a Comissão de Finanças se reúna após o primeiro turno das eleições municipais para discutir a proposta e definir prazos e cronogramas.

Influenciada pela queda de receita por conta da pandemia do coronavírus, e pela crise do petróleo, a estimativa é de que no ano que vem o Estado tenha em mãos cerca de R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos que a receita atual. 

Segundo o PL 522/2020, dentro do Orçamento as áreas mais beneficiadas com recursos serão as secretarias de Educação e Saúde, ambas com uma verba aproximada de R$ 2,7 bilhões.  Completam o ranking das cinco pastas com maior verba Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões.

A peça ainda destina montante de R$ 1,2 bilhão para o Poder Judiciário; R$ 430,7 milhões para o Ministério Público (MPES); R$ 225,1 milhões para o Legislativo estadual; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas (TCES); e R$ 102,5 milhões para a Defensoria Pública (DPES).

* Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo